MPF cobra na Justiça ações do Dnit contra mortes de animais na BR-262
Ação civil pública tenta obrigar órgão federal a seguir plano previsto em 2010 e adotar medidas que salvem até 3 mil animais por ano em trecho da rodovia no Pantanal
O MPF (Ministério Público Federal) em Corumbá –a 419 km de Campo Grande– apresentou à Justiça ação civil pública na qual tenta obrigar o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Desportes) a cumprir uma série de ações que visem a proteger a fauna do Pantanal no trecho da BR-262 entre o município e Aquidauana (a 135 km da Capital). Compromisso nesse sentido foi firmado em 2010, com a expedição da licença de instalação de obras na rodovia, mas, conforme a Procuradoria, continuam a ser descumpridos.
Via assessoria, o MPF afirma que a ação visa a combater a alta mortalidade de animais silvestres no trecho da rodovia –que começa no Espírito Santo e corta Minas Gerais e São Paulo até chegar a Mato Grosso do Sul e à fronteira com a Bolívia. O trecho entre Aquidauana e Corumbá foi citado pelo pesquisador Wagner Fischer, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), como “a mais mortal do Brasil e uma das mais mortais do mundo” para a fauna selvagem.
O especialista monitora aquele trecho da rodovia há 20 anos e, em sua mais recente estimativa, incluindo atropelamentos reportados e não informados, que ocorram mais de três mil mortes de animais por ano, envolvendo 88 espécies –algumas ameaçadas de exti9nção, como o macaco-prego e o cervo do Pantanal.
Adaptações – O Dnit chegou a promover medidas para reduzir a mortandade de animais na pista, como a colocação de radares e sinalização em trechos mais críticos, medidas insuficientes para conter o problema e concentradas nos motoristas. Obrigações como a instalação de cercas e pontos de passagem para a fauna (entre outras), porém, não foram seguidas.
Em 18 de junho deste ano, o MPF expediu recomendação para que o Dnit seguisse as medidas acordadas na licença de instalação, atendendo assim recomendações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). Contudo, alegando restrições orçamentárias, o departamento não atendeu as orientações.
“Não é a simples alegação de ausência de recursos, destituída de qualquer comprovação nesse sentido, ou de outra que corrobore a impossibilidade da aplicação orçamentária na prestação de um direito fundamental, que impeça a implementação deste direito”, pontua o MPF na ação.
Liminarmente, a Procuradoria pede que seja retomada imediatamente a limpeza sistematizada em uma faixa de sete metros, a partir do acostamento, em todo o trecho da rodovia, evitando que a fauna local se abrigue, alimente-se ou se reproduza no perímetro. Em caso de descumprimento, foi proposta multa diária mínima de R$ 1 mil.
No mérito, são exigidas ações pontuais que incluem instalação de cercas de proteção e condução de passagem em pontes de vazantes –entre os km 697,26 e 700,46 e do 712,9 ao 717, sob supervisão do Ibama– e de 60 metros dessa mesma estrutura com defensas metálicas nas pontes de vazantes nos córregos Acogo, Laranjal, Agachi, Bananal, Rio Verde e das Pedras; passagens superiores nos kms 734 e 755 para uso de macacos-pregos; realocação e instalação de radares; e apresentação de novo cronograma de execução dos trabalhos. Atendidos esses pedidos, deve se dar continuidade ao Programa de Monitoramento de Atropelamentos de Fauna na BR-262.
