MS apresenta dossiê ao STF sobre queimadas

Nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu representantes de dez governos estaduais, incluindo Mato Grosso do Sul, para discutir estratégias de controle de queimadas. A reunião, realizada no contexto da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 743, foi uma das ações da “pauta verde” da Corte, em resposta à crise de incêndios que afeta diversas regiões do país.

Mato Grosso do Sul foi representado na reunião por Jaime Verruck, titular da Semadesc (Secretário da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); pelo tenente-coronel Leonardo Congro, do Corpo de Bombeiros Militar; e pelo procurador-geral do Estado, Ulisses Scwarz Viana.

Na abertura da audiência, o ministro Flávio Dino destacou que, se os atuais padrões de destruição ambiental não forem revertidos, tanto os biomas quanto a população e o país estarão em risco. “Se não houver reversão dos fluxos hoje estabelecidos, o Pantanal, a Amazônia e nosso país estarão ameaçados”, afirmou Dino. Ele acrescentou: “Estamos cuidando da fauna, flora, da vida e da economia brasileira.”

Dino justificou sua decisão de abrir créditos extraordinários fora da meta fiscal para combater queimadas e incêndios na Amazônia e no Pantanal, dizendo que nunca viu “na história dos povos alguém parar uma guerra por causa de teto fiscal”. Ele comparou a situação a uma invasão, com as cidades sendo tomadas pela fumaça dos incêndios.

Mato Grosso do Sul apresentou um dossiê detalhado sobre as ações tomadas para enfrentar os incêndios florestais, envolvendo diversos instrumentos e estratégias para a prevenção e combate aos incêndios, que incluem:

1. Planos de manejo integrado e programas de brigadas: O Estado estabeleceu planos de manejo integrado para áreas suscetíveis a incêndios e implementou brigadas especializadas no combate aos focos de calor.
2. Sistema de comando de incidentes e sala de situação: Foram criados um sistema de comando de incidentes e uma sala de situação para coordenar as ações de combate aos incêndios, além do CICO (Centro Integrado de Coordenação Estadual) e do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
3. Monitoramento e planejamento contínuo: O Estado tem monitorado de perto as condições climáticas, identificando a previsão de seca extrema para 2024, que pode ser a pior desde 1951. A seca tem contribuído para a ocorrência de incêndios em áreas extensas, com previsões de até 1,7 milhões de hectares afetados.
4. Informativos e dados climáticos: Desde 2020, o Estado tem produzido informativos regulares disponíveis ao público no site do Centro de Monitoramento de Eventos e Tecnologias Climáticas (CEMTEC). As estações meteorológicas também fornecem dados sobre as condições climáticas adversas.
5. Ações e investimentos: Desde o final de 2023, o Estado realizou uma série de ações, incluindo a publicação de decretos de emergência, alocação de recursos financeiros e criação de planos contingenciais com a participação de órgãos estaduais e federais. Foram destinados investimentos significativos em medidas de combate, como locação de aeronaves e manutenção.

Ações específicas e parcerias:

1. Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul): O Imasul antecipou a proibição de queimadas por 180 dias devido à seca e implementou ações como a criação de aceiros no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. A entidade também autorizou atividades de Manejo Integrado de Fogo (MIF) e queima prescrita em mais de 29 mil hectares. Em parceria com o Corpo de Bombeiros, universidades e ONGs, desenvolve estudos e sistemas para controle de queimadas.
2. Polícia Militar Ambiental: A PMA desempenha um papel essencial na fiscalização e monitoramento das áreas de risco. Em 2024, a PMA realizou a Operação Prolepse, visitando propriedades rurais para orientação sobre práticas de manejo e colaborando com o Imasul e o Ibama em estratégias de prevenção. A polícia intensificou ações de responsabilização por infrações ambientais, aplicando multas significativas e registrando diversas ocorrências relacionadas a incêndios.
3. Corpo de Bombeiros: O CBMMS realizou um planejamento anual meticuloso para a gestão de incêndios. Entre as principais atividades de 2024 estão o monitoramento e averiguação de focos de calor, treinamentos e campanhas educativas. O Corpo de Bombeiros também priorizou a capacitação de produtores rurais e ribeirinhos e a integração com parceiros para ações preventivas.
4. Getrap (Grupo de Reação a Emergências Ambientais e de Prevenção): Desde junho de 2024, o Getrap iniciou operações de prevenção focadas no afugentamento da fauna e na retirada de animais de áreas de risco, contando com a participação de profissionais especializados e apoio de diversas entidades.

Investimentos e recursos

Em 2024, o Estado alocou recursos significativos para o combate aos incêndios:

• Contratações e aquisições: Até agosto de 2024, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública empenhou e contratou R$ 2.067.550,06, com processos de contratação em trâmite totalizando R$ 19.510.144,80. O total das contratações chega a aproximadamente R$ 21.577.694,86.
• Diárias para militares: Foram destinadas diárias totalizando R$ 1.596.500 para apoiar os militares durante a temporada de incêndios.
• Aeronaves e equipamentos: O Imasul investiu R$ 7.660.000 em locação de aeronaves, manutenção e combustível para o combate aos incêndios.