Perigosas, infrações relacionadas a agrotóxicos aumentam em MS

Eles são perigosos, mas altamente demandados na produção agrícola em larga escala. Leis e fiscalização tentam traçar a linha do meio no uso seguro de agrotóxicos, enquanto as infrações aumentam no Estado.

A Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e a PMA (Polícia Militar Ambiental) flagraram, juntas, 1.208 irregularidades em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul entre 2023 e 2025.

A quantidade é maior que essa, já que a PMA não apresentou dados de 2023.

O crescimento foi de 10% na comparação entre autos de infração lançados apenas pela Iagro em 2023 e 2024. A maioria é sobre descarte e armazenamento errados, que oferecem risco de intoxicação e contaminação não só entre pessoas, mas também a animais, rios e lençol freático.

A Iagro e à PMA cabe cuidar o que tem a ver com a defesa da saúde humana e dos recursos naturais. Já a fiscalização da importação e uso de pesticidas proibidos no Brasil, é de responsabilidade de órgãos como PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), DOF (Departamento de Operações e Fronteira), Ministério da Agricultura e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).

Duas apreensões feitas pelo DOF em janeiro deste ano, por exemplo, desviaram cargas com veneno agrícola ilegal avaliadas em mais de R$ 9 milhões.

Falha na fiscalização - No mês passado, fiscais do Ibama foram até uma fazenda de Sidrolândia, após receberem denúncia de queima de embalagem e uso de agrotóxicos falsificados.

O que mais impressionou foi o descaso com os galões usados em área plantada tão grande, por arrendatário que fazia cultivo há anos no mesmo local, disse a superintendente do órgão em Mato Grosso do Sul, Joanice Lube.

Os fiscais federais não confirmaram a denúncia sobre agrotóxicos que vêm de fora. Foram encontradas somente embalagens de produtos nacionais, inclusive, com conteúdo vencido há mais de um ano. As irregularidades geraram multa de R$ 324 mil ao arrendatário.

Joanice admite que a fiscalização do uso de agrotóxicos importados ilegalmente precisa melhorar. É o que o MPF (Ministério Público Federal) já pede ao Ibama em Mato Grosso do Sul.

Para ter certeza que não se depararam com embalagens mascaradas com rótulos falsos, o Ibama no Estado teria que ter um aparelho chamado espectrômetro para analisar o conteúdo líquido. O órgão federal comprou três, mas nenhum chegou aqui.

"O correto seria fazer amostra e usar o aparelho para fazer teste e ter o fazer resultado na hora. Como tem denúncias de uso de agrotóxico ilegal, temos que aprimorar a fiscalização", falou a superintendente.

Terras indígenas - Enquanto algumas comunidades indígenas se organizam e cultivam suas lavouras, outras são vítimas de pulverizações aéreas de veneno com alto risco de intoxicar pessoas e comprometer a água consumida nas aldeias.

"Isso tem tem sido um grande problema no sul de Mato Grosso do Sul, onde a gente tem comunidades indígenas cercadas por plantações. Os aviões agrícolas passam por cima delas. Sem falar que os produtos ficam à deriva dependendo das condições atmosféricas, e podem 'andar' até mais que 500 metros", descreve Joanice.

Nos casos em que os próprios povos originários usam nas plantações, eles também podem ser vítimas. "Isso tem impactado diretamente a saúde deles", conclui a superintendente.

Logística reserva - Editada em dezembro de 2023, a lei federal nº 14.785 deixou mais rígido o controle de agrotóxicos no Brasil e definiu as responsabilidades quanto à destinação correta das embalagens de agrotóxicos.

Mas ainda é comum fiscais encontrarem as vazias servindo até de garrafa para beber água no campo, o que não é recomendado, pois qualquer pequeno resíduo pode ser tóxico e levar à morte.

Os fabricantes nacionais montaram o InpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) para dar conta da logística reversa das embalagens, de forma que elas sejam incineradas, se o resíduo não for lavável, ou reaproveitadas.

Cerca de 90% das embalagens usadas em propriedades rurais nos estados voltam para os galpões de processamento do instituto e ganham novas funções, segundo o engenheiro agrônomo que coordena as operações em Mato Grosso do Sul, Hamilton Flandoli.

O Estado é o 7º na lista de maiores devolvedores. Ele contribuiu com 7% do total de 4.894 mil toneladas de embalagens processadas em 2024, de acordo com o InpEV.

Hamilton explica que a conta não fecha porque o que é comprado, nem sempre é devolvido. "Não vai dar 100%, já que não necessariamente o produtor vai usar o produto naquele ano. E depende do produto. Pode não dar as pragas que ele achou que ia ter. Então, acaba ficando guardado", diz. Outro caso, é a demora no recolhimento de embalagens que ficam em cooperativas.

O produtor rural precisa ter receita emitida por técnico para comprar um agrotóxico. Pela lei, ele deve devolver a embalagem em até um ano após a aquisição.

O coordenador do InpEV frisa que os fabricantes organizam caminhões de recolhimento apenas para atender pequenos produtores. Os grandes, precisam providenciar a destinação correta por si.

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