Projeto proíbe pesca e navegação no rio Salobra e córrego Azul
O projeto do deputado Beto Pereira (PSDB) proíbe a pesca e navegação motorizada, nas águas do rio Salobra e córrego Azul, que fica no território de Mato Grosso do Sul. Quem descumprir a medida poderá pagar multa, além de existir a apreensão e até interdição de estabelecimento para qual foi destinado o produto.
O autor justificou que já existe um decreto estadual, feito na gestão do ex-governador Zeca do PT, que proíbe a pesca nestes locais, no entanto ele alega que um lei estadual, daria mais embasamento e segurança jurídica. "Um decreto pode ser revogado a qualquer momento, cabe o gestor decidir, já uma lei precisa de outra para qualquer alteração".
Beto disse que esteve no Rio Salobra e conversou com especialistas sobre o tema. "Por isso resolvi apresentar este projeto, para defender esta preservação". A proposta proíbe a navegação com a utilização de embarcação motorizada acima da potência de 15HP e a pesca que não seja de cunho científico.
A multa pode variar entre 200 a 10 mil uferms (R$ 242.300,00), onde será apreendido o produto e o estabelecimento pode ser interditado, ou ter suas licenças suspensas, em casos de reincidência. O rio Salobra é afluente do rio Miranda, já o Córrego Azul é afluente do Salobra, que fazem parte da Serra da Bodoquena.
O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois passar por duas votações em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, ainda segue para o crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a matéria.
