"Criminalização" da política amplia atrativo do foro privilegiado em 2018
A prerrogativa de foro faz parte do combo de bom salário (no comparativo à realidade da maioria dos trabalhadores) e benesses para quem ganha o voto do eleitor e conquista um mandato, mas, no tempo em que ecoam reclamaçõe sobre a criminalização da política, a possibilidade de não ser julgado como um cidadão comum atrai as atenções neste ano eleitoral.
Segundo o advogado André Borges, ex-juiz eleitoral, o foro privilegiado, em tese, limita o direto a ampla defesa, mas é cada vez mais procurado. “Parece que políticos em geral morrem de medo de juízes de 1º grau, querendo ser julgados só por órgãos colegiados. Mas o foro privilegiado deveria acabar, para todos, até porque limita o direito à ampla defesa, por reduzir as possibilidades de recursos”, afirma.
Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Valeriano Fontoura afirma que sair candidato para ter foro sempre foi utilizado. Porém, lembra que há mudanças em curso, com o tema em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). “A tendência é que só se aplique o foro em delitos praticados durante e relacionados ao mandato. Para quem pensa em utilizar o mandato para obter o foro, vai acabar caindo do cavalo”, diz.
Em disputa nas Eleições 2018, os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual têm prerrogativa de foro. No caso de governador, por exemplo, é preciso que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorize investigação.
O foro por prerrogativa de função é adotado no Brasil e em outros países para proteger o exercício da função pública pelos que a ocupam. Ou seja o privilégio não é da pessoa, mas do cargo que ocupa.
Para o cientista político Tito Carlos Machado de Oliveira, o eventual fim do foro especial também é motivo de apreensão. “Estamos vivendo a judicialização da política, o que é muito grave. Não sabemos a dimensão disso. Corremos o risco de tirar o foro da sua verdadeira premissa, que é de resguardar o agir do político. O sujeito não pode ser processado devido à sua postura e posição política, tem que ter o foro da palavra”, diz.
