Acaba autonomia suplementar e Bernal pede à Câmara R$ 117 milhões
Depois de gastar R$ 139 milhões em suplementação orçamentária nos oito primeiros meses deste ano, até o final de agosto, esgotando o limite de 5% imposto pela Lei Orçamentária de 2013, o prefeito Alcides Bernal (PP) está solicitando à Câmara de Campo Grande abertura de crédito adicional de R$ 117 milhões, valor que representa 84,17% do total autorizado pela Câmara de Campo Grande.
Os dois pedidos de suplementação foram protocolados segunda-feira na Câmara e lidos na sessão de terça-feira. Trata-se do Projeto de Lei nº 7.509/13 no valor de R$ 9.040.000,00 para a Agência Municipal de Habitação (Emha) e do Projeto de Lei nº 7.510/93 na quantia de R$ 108 milhões para despesa de pessoal.
Com a chegada dos projetos de suplementação orçamentária na Câmara, surgiu entre os vereadores a informação de que o montante previsto no projeto 7.510/93 teria uma parcela relativa ao valor para pagar 43 facilitadores, servidores responsáveis por atividades em CRAS (Centro de referência de Assistência Social), que estariam com os salários atrasados. Contudo, o salário deles varia de R$ 1 mil a R$ 2 mil, o que demandaria um custo mensal de menos de R$ 86 mil por mês, uma insignificância perto da autorização pleiteada, de R$ 108 milhões.
Para os vereadores, embutido na autorização de gasto com pessoal de R$ 108 milhões, há uma tentativa do prefeito Alcides Bernal de aumentar camufladamente o limite de 5%, para ficar livre de ter de pedir novas suplementações orçamentárias à Câmara até o final do ano, ou seja, pelos próximos quatro meses.
Dependência da Câmara – No final do ano passado, os vereadores reduziram autonomia de Bernal sobre o Orçamento de 30% para 5%. Desta forma, o prefeito poderia, sem autorização legislativa, suplementar até R$ 139 milhões, equivalente aos 5% do Orçamento de R$ 2,7 bilhões para este ano. Segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderlei Ben Hur, esse limite de 5% foi atingido no final de agosto, o que levou a prefeitura a enviar à Câmara neste início de setembro dois pedidos de suplementação.
A matéria, porém, é polêmica já que na Câmara há vereadores que dizem que esse limite de 5% tinha se esvaído bem antes. No dia 16 de julho, o relator da CPI do Calote, vereador Elizeu Dionízio (PSL), apresentou dados durante a sessão informando que a suplementação já chegava a R$ 157,6 milhões, ou seja R$ 17,4 milhões acima do limite passível de ser movimentado via decreto do prefeito.
A discordância sobre a suplementação, contudo, nasceu já no retorno dos vereadores do recesso parlamentar. No começo de março, o presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), considerou que havia “remanejamentos” feitos pelo prefeito em vez de “suplementações”, que demandariam prévia autorização legislativa. O caso chegou a ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, que, numa análise preliminar, considerou legais as suplementações realizadas por Bernal.
