Ação aponta fraude em convênios e pede bloqueio de R$ 16 milhões
Ilegalidades ocorreram nos contratos com a Omep e Seleta pelos ex-chefes do Executivo, Nelson Trad, Alcides Bernal e Gilmar Olarte, de acordo com o MP
Os ex-prefeitos de Campo Grande, Nelson Trad Filho, Alcides Bernal e Gilmar Olarte foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por fraude e desvios na execução dos convênios mantidos com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.
Em ação ajuizada na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e Homogêneos, o Ministério Público afirma que houve desvio de finalidade, tráfico de influência e barganha quanto às contratações "espúrias", para fins particulares. O pedido é para bloquear R$ 16 milhões dos três e posterior devolução deste montante.
Identificou também desvio de recursos públicos na contratação de funcionários fantasmas na ordem de R$ 502 mil e fraude detectada em pagamentos quitados duas vezes de R$ 15 milhões.
Os convênios começaram na gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB), então prefeito da Capital, mas continuaram com Nelson Trad Filho e seus dois sucessores, Bernal e Olarte, que mantiveram e prorrogaram as contratações em meio à ações judiciais. O atual prefeito, Marquinhos Trad (PSD), ficou incumbido de romper de vez os contratos, por ordem da Justiça.
Os trabalhadores teriam de atuar em Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e Cras (Centro de Referência à Assistência Social). Mas a estimativa é que, além de funcionários fantasmas, pelo menos 2,7 mil estavam em desvio de função.
No período da administração dos três prefeitos (2012 a 2016), o município pagou, conforme aponta o Ministério Público, R$ 311 milhões para as duas entidades.
"De forma proposital e reiterada, no exercício da função pública, firmaram inúmeros convênios e aditivos, realizaram e continuaram a realizar as ilicitudes em ofensa aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade na administração pública".
Chegou ao ponto de a SAS (Secretaria de Assistência Social), pasta ligada às contratações, elevar em 90% o número de funcionários sem concurso público. A ação ainda aponta que havia contratados que sequer tinham formação para a função a qual foram empregados.
O Ministério Público afirma ainda que foram comprovados "muitos casos" de pessoas pagas com recursos públicos que prestavam serviços em qualquer lugar dentro da prefeitura (fora da função), em associações privadas e locais que não integram a estrutura do Poder Público municipal.
Farra nas contratações - Conforme a investigação, ocorreram muitas contratações por indicações políticas, de parentes dos ex-prefeitos. "Inclusive, eram os gestores municipais que decidiam quem contratar, onde lotar e quanto pagar".
Em 2007, por meios dos convênios com a Omep e Seleta, a prefeitura mantinha 537 contratados e em 2016 o número chegou a 4,3 mil. Deste total, somente 267 foram convocados, ou seja, apenas 6% do total.
"A referida prática ilegal e imoral tornou-se rotineira, adotando-se caráter permanente para as contratações em benefício daqueles “escolhidos e beneficiados” pelo requeridos ou por pessoas a eles ligadas politicamente ou por vínculos familiares". O MP aponta 2,7 mil contratados em desvio de função.
Pedidos à Justiça - A ação quer que a Justiça bloqueie os bens em R$ 16 milhões dos três ex-prefeitos. Quer também a obrigação da devolução de todo dinheiro apontado como desvio, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos (o que impede de disputarem eleições) por oito anos. Os terão tempo de apresentar defesa e a atual administração municipal também é chamada para compor a ação.
Outro lado - A reportagem ligou para Nelson Trad Filho e Gilmar Olarte, ambos não atenderam às ligações. Alcides Bernal afirmou que quando assumiu o cargo, em 2013, os contratos já existiam e que abriu uma comissão interna para investigar suspeitas de irregularidades. Não respondeu sobre a manutenção dos convênios ao longo de sua gestão.
