Ajuda da União prevê R$ 40 bilhões e impõe restrição em reajustes a servidor
Plano de socorro está em fase final de elaboração para ser enviado ao Congresso Nacional
Em fase final de elaboração, o plano de socorro do Governo Federal aos estados brasileiros prevê liberação de R$ 40 bilhões em quatro anos e restrições quanto ao aumento de salário dos servidores estaduais – despesa que mais pressiona os cofres estaduais.
As informações foram divulgadas pelo Estadão neste sábado (dia 4). Chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Plano Mansueto”, em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o programa autoriza mais crédito para pagamento de funcionários e empresas. Ainda não se sabe quanto do total do montante será destinado a Mato Grosso do Sul.
A permissão, no entanto, deve vir acompanhada da proibição de os governadores e prefeitos aumentarem as remunerações dos servidores em parcelas que ultrapassem os próprios mandatos. No caso do Estado, por exemplo, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não poderia fixar parcelas acima de 2022 – último ano de seu atual mandato.
Mato Grosso do Sul está na lista de unidades da federação que aumentaram as despesas com servidores ativos “maciçamente” em sete anos (2011 a 2017). Rio de Janeiro, Maranhão, Minas Gerais são outros três em situação semelhante, aponta a reportagem baseada em dados do Tesouro Nacional.
O plano de socorro depende de autorização do Palácio do Planalto para ser enviado ao Congresso, que votará a peça. Nos quatro de vigência, o Governo Federal vai avaliar se os estados estão cumprindo os ajustes necessários, como venda de estatais, para liberação das parcelas dos empréstimos.
Outra regra está a garantia de uma poupança corrente positiva até o fim do mandato. “Terá de ser num montante suficiente para o Estado recuperar a nota B”, segundo disse à reportagem do Estadão o secretário Mansuento Almeida. MS, hoje, tem nota C, no sistema de notas do próprio Tesouro, no qual os estados considerados bons pagadores têm nota A.
A fórmula para subir a nota e, desta forma, tornar a poupança positiva, inclui corte de despesas e aumento na arrecadação. Para encurtar o prazo para autorização de empréstimos, Mato Grosso do Sul, assim como os demais estados, terá de apresentar um projeto de ajuste possível de ser cumprido.
Privatização - Caso opte por privatizar, a unidade da federação vai receber todo o empréstimo previsto para os quatro anos em dois ou três anos, prevê o plano elaborado pela União. Segundo a reportagem, a privatização não é condição e só fará o estado que decidir por este ponto.
