Aprovadas isenções em concursos a mesários e doadores de medula óssea
Os deputados aprovaram, em primeira votação, os projetos que concedem isenção em concursos públicos, para quem realmente fizer a doação de medula óssea, assim como a pessoas que prestaram serviço no período eleitoral, como mesários, auxiliares e coordenadores de seções.
O primeiro é do governo estadual, que pretende alterar a lei 4.287, de março de 2016, que tratava justamente da concessão deste benefício (isenção em concurso), para quem fosse doador de medula óssea.
O governo justifica que muitas vezes a pessoa está cadastrada no Redome (Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea), mas não faz tal doação, e que esta distinção não estava prevista na atual legislação.
Quando vai se ter acesso a este benefício, se faz apenas a consulta automática a este banco de dados, que é coordenado pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva).
Outro - Também foi aprovado o projeto que prevê isenção na taxa de concursos públicos, para quem prestou serviço no período eleitoral, como os mesários, auxiliar da Junta Eleitoral, coordenador de seção, secretário de prédio, que foi convocado ou nomeado, em no mínimo dois eventos (eleitorais).
Para ter acesso a este benefício, o cidadão terá que comprovar que exerceu tal tarefa em ao menos duas eleições, consecutivas ou não. O deputado Zé Teixeira (DEM), autor da medida, justifica que a proposta segue leis que já existem em outros estados, em que tais trabalhadores já usufruem da isenção em concursos estaduais.
