Aprovado programa de combate ao racismo religioso em MS
Texto prevê a garantia do uso de vestimentas, adornos e indumentárias características
Os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 271/2024, que cria o Programa de Combate ao Racismo Religioso. A proposta, apresentada pela deputada estadual Gleice Jane (PT), segue para votação em redação final por ter recebido emenda.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Programa de Combate ao Racismo Religioso foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), visa proteger praticantes de religiões de matriz africana, afro-brasileira e indígena, garantindo-lhes o direito à livre prática de rituais e uso de vestimentas características. A legislação estabelece multas de até 1.000 UFERMS para pessoas físicas e estabelecimentos comerciais, e até 3.000 UFERMS para pessoas jurídicas que descumprirem as garantias. Servidores públicos que cometerem atos discriminatórios estarão sujeitos a processo administrativo disciplinar.
Entre os direitos garantidos pelo texto estão o tratamento respeitoso e digno, a livre prática e celebração de rituais em espaços públicos ou privados, observadas as mesmas regras administrativas aplicadas a outras religiões. O texto também prevê a garantia do uso de vestimentas, adornos e indumentárias características, inclusive em eventos solenes. Com a aprovação, a proposta
- Leia Também
- TSE aprova calendário das Eleições 2026; veja as principais datas
- Projeto garante a condôminos direito de instalar carregadores para veículos
A proposta busca assegurar direitos fundamentais aos praticantes de religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena.
O projeto ainda prevê multa para quem descumprir as garantias. Para estabelecimentos comerciais e pessoas físicas, o pagamento de multa de até 1.000 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul); para pessoas jurídicas de direito privado, a multa será de até 3.000 UFERMS. Já para os servidores públicos há previsão de instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar responsabilidades pelo ato discriminatório ou ofensivo.
Os deputados ainda aprovaram, em única discussão, o Projeto de Lei 229/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que denomina de Antônio de Alburquerque Maranhão o Centro de Diagnóstico do Hospital Regional de Dourados, em homenagem ao médico ginecologista e obstetra que realizou inúmeros partos na cidade, segundo relatou Lia.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
