Aprovado, reajuste de 5,06% para servidor estadual segue à sanção
Aumento será aplicado a partir de 1º de maio de 2025, com pagamento retroativo referente ao mesmo mês
Com 19 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão o Projeto de Lei 103/2025, que dá o reajuste de 5,06% nos salários dos servidores públicos estaduais. O texto que fixa o RGA (Reajuste Geral Anual) segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
RESUMO
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Os deputados estaduais aprovaram, com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei 103/2025, que estabelece um reajuste de 5,06% nos salários dos servidores públicos estaduais. O texto segue para sanção do governador Eduardo Riedel e o aumento será retroativo a 1º de maio de 2025. O reajuste abrange servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além da Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual. O governo justificou que o percentual foi definido com base na recomposição da perda inflacionária e que a proposta respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto financeiro será de R$ 370,4 milhões em 2025, com projeção de R$ 561 milhões em 2027.
O reajuste será aplicado a partir de 1º de maio de 2025, com pagamento retroativo referente ao mesmo mês. A medida contempla servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual.
Segundo justificativa do governo estadual, o percentual foi definido com base em estudos sobre a recomposição da perda inflacionária, considerando o poder de compra dos servidores e a situação financeira do Estado.
O Governo ainda afirmou que a proposta foi elaborada dentro dos limites estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), com foco na manutenção de uma gestão fiscal equilibrada que permita valorizar os servidores sem comprometer os investimentos em áreas essenciais.
De acordo com o governo, o aumento representará um impacto financeiro de R$ 370.414.322,77 na folha de pagamento deste ano, com projeção de chegar a R$ 560.971.330,98 em 2027. O reajuste deste ano é maior que o do ano passado, quando o executivo concedeu o reajuste de 3,73%, referente apenas a inflação do ano.
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