Apesar de queda na receita do gás boliviano, ICMS mantém base sólida em MS
Economista questiona decreto e minimiza impacto fiscal da queda das importações
Embora a redução no volume de gás natural importado da Bolívia pressione o caixa do governo de Mato Grosso do Sul, o recuo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o insumo não compromete estruturalmente o orçamento estadual. A avaliação é do economista Daniel Massen Frainer, professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
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O entendimento é de que a receita anual do ICMS cheio segue sólida no estado, apesar do recuo pontual. Em 2025, o ICMS estadual somou R$ 17,9 bilhões, queda de 1,5% frente aos R$ 18,1 bilhões arrecadados em 2024, conforme dados do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal), com base no RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do estado, deflacionados pelo IPCA, divulgados na última sexta-feira.
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A receita do imposto mantém crescimento consecutivo desde 2016, segundo a série histórica do comitê.
O gás natural importado chega ao país pelo GASBOL (Gasoduto Bolívia-Brasil), que entra por Corumbá e abastece estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Embora o produto atenda praticamente todo o país, a arrecadação do ICMS fica concentrada no estado de entrada.
Para Frainer, a redução da participação do gás na arrecadação vem sendo parcialmente compensada pelo desempenho de outros segmentos econômicos.
Por isso, ele critica o decreto estadual nº 16.736, que revogou contingenciamento anunciado em agosto de 2025 e prevê ajuste de 25% nas despesas de custeio.
Conforme noticiado pelo Campo Grande News, o recolhimento do ICMS sobre o gás boliviano em janeiro deste ano caiu 43%, para R$ 82,178 milhões, ante R$ 151,242 milhões em janeiro de 2025.
“Em termos de arrecadação, o impacto do gás boliviano sobre a receita do ICMS é muito pouco considerando o contexto anual”, afirmou. “A justificativa de editar um decreto de ajuste de gasto com base nisso é totalmente inadmissível do ponto de vista fiscal”, acrescentou.
Segundo o economista, o quadro fiscal permanece sob controle, com o ICMS cheio mantendo-se como principal fonte de receita estadual.
Importações em declínio
Nos cálculos do professor, as importações brasileiras de gás boliviano somaram, em média, US$ 808 milhões em 2025 – queda de 32,7% em relação aos US$ 1,2 bilhão registrados em 2024.
Os volumes médios importados, conforme dados da Petrobras, recuaram de 13 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/dia) em 2024 para 9 MMm³/dia em 2025.
Com isso, a arrecadação estadual de ICMS sobre o insumo pode ter caído cerca de 29%, de aproximadamente R$ 845 milhões para R$ 600 milhões na comparação anual. A participação no total do imposto arrecadado teria recuado de 4,7% para 3,3%. No passado, o percentual chegou a representar até um terço do imposto. A alíquota padrão nas operações internas com gás natural gira em torno de 17%.
Mudança na matriz energética
Além das limitações estruturais da oferta boliviana, Frainer aponta a redução da demanda interna como fator determinante.
“A principal explicação é que o grande mercado consumidor do gás boliviano era a geração de energia elétrica nas usinas termelétricas, que hoje estão praticamente desativadas. Houve crescimento significativo da geração fotovoltaica, reduzindo a demanda por gás”, afirmou.
Atualmente, o consumo está concentrado nos setores industrial e comercial. Segundo ele, a oferta nacional permanece relativamente estável. Dados do Ministério de Minas e Energia indicam produção média de 50,1 milhões de metros cúbicos por dia em 2020, contra 51,13 milhões no fim de 2025.
Ajuste orçamentário e planejamento
Na avaliação do economista, a revogação do ajuste fiscal parece ter sido motivada por frustração de receita registrada por volta de agosto de 2025. Segundo ele, o governo teria empenhado R$ 20 bilhões enquanto dispunha de cerca de R$ 17 bilhões em receita naquele momento.
“Parece ter sido um problema de planejamento na emissão dos empenhos. Houve autorização acima da receita disponível, o que exigiu paralisação para recompor o equilíbrio.”
O RREO do último bimestre de 2025 indica que a previsão inicial de ICMS era de R$ 17,971 bilhões, posteriormente atualizada para R$ 19,209 bilhões. Ao final do exercício, a arrecadação efetiva somou R$ 17,621 bilhões.
Em 2024, ao contrário, a arrecadação superou as projeções iniciais – estimadas em R$ 16,642 bilhões e revisadas posteriormente para R$ 16,7 bilhões. No fim do último bimestre totalizou R$ 17,03 bilhões.
Divergência de dados
Frainer também apontou divergência entre o relatório resumido e o Portal da Transparência estadual, que projeta receita de ICMS de R$ 10,7 bilhões para este ano – o que seria uma diferença considerável em relação à receita de 2025 – de R$ 17,9 bilhões. Ele explica que o relatório resumido consolida dados – incluindo as transferências fiscais de outros estados – e serve de referência para o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“Parte da arrecadação do ICMS é obtida fora do estado, por meio do que chamamos de transferência fiscal. Quando a mercadoria é vendida para outro estado, como São Paulo, o imposto devido ao consumidor final é transferido para cá. Isso explica a grande diferença nos valores anuais”, conclui.
