Conselho encerra impasse sobre ambulâncias paradas do Samu
Deliberação encerra processo iniciado após cobrança do MPMS
Publicada nesta segunda-feira (23) em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a deliberação do Conselho Municipal de Saúde que confirma oficialmente a mudança de finalidade de seis ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Isso encerra um processo que começou com veículos parados, cobrança do Ministério Público e risco de devolução à União.
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O Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande oficializou a mudança de finalidade de seis ambulâncias do Samu, que estavam paradas desde sua doação pelo Ministério da Saúde. A decisão, publicada no Diário Oficial, resolve um impasse que envolvia cobrança do Ministério Público e risco de devolução dos veículos à União. As ambulâncias, inicialmente destinadas à ampliação do serviço, permaneceram sem uso por falta de profissionais e estrutura. Agora, cinco delas substituirão viaturas antigas da frota e uma será destinada à Base Centro. O Conselho também emitiu recomendações para melhorar o atendimento, incluindo redução do tempo de resposta e manutenção adequada da frota.
As ambulâncias foram doadas pelo Ministério da Saúde entre dezembro de 2024 e abril de 2025. Pelo Termo de Doação nº 561/2024, elas deveriam ampliar o número de equipes do Samu. No entanto, segundo a própria Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), os veículos permaneceram sem uso por falta de profissionais e estrutura para compor novas equipes.
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Enquanto isso, o município mantinha a locação de ambulâncias, com custo mensal de R$ 71,4 mil. A situação levou o MPF (Ministério Público Federal) e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a recomendarem que a Prefeitura apresentasse, em até dez dias, um plano para ativar os veículos.
Na ocasião, os órgãos alertaram que o descumprimento do termo poderia resultar na devolução das ambulâncias e dos recursos federais. O Conselho Municipal de Saúde já havia autorizado, em novembro do ano passado, a mudança de finalidade em caráter “ad referendum”, ou seja, decisão emergencial que precisava ser confirmada posteriormente.
A deliberação publicada agora apenas referenda formalmente essa decisão. Com a alteração, cinco ambulâncias passaram a substituir viaturas antigas da frota e uma foi destinada à Base Centro. Elas começaram a operar mês passado.
Mesmo assim, o próprio Conselho listou recomendações para o serviço, como garantir ambulâncias suficientes para os sete distritos sanitários, reduzir o tempo de resposta, manter equipes completas nas unidades de suporte avançado, melhorar a manutenção da frota e implantar plano para desastres e múltiplas vítimas.
A deliberação é assinada pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, e pelo coordenador do Conselho, Jader Vasconcelos.
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