Prefeitura cria “médico fiscal” para organizar unidades de saúde 24h
Profissional poderá remanejar plantonistas e agir em casos de lotação
Publicada em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (23), uma resolução da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) altera as regras de plantões eventuais na rede pública e cria duas mudanças centrais: uma escala formal de Supervisão Médica nas unidades de urgência e a implantação oficial do plantão na modalidade Telessaúde.
RESUMO
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A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande implementou mudanças significativas na gestão das unidades de urgência, criando a função de Supervisão Médica. Os profissionais designados monitorarão em tempo real indicadores como tempo de espera e ocupação de leitos, podendo realizar remanejamentos emergenciais de plantonistas. A resolução também instituiu o serviço de Telessaúde, permitindo atendimentos remotos mediante consentimento do paciente. A medida visa reduzir filas e ampliar o acesso a especialidades, seguindo normas éticas e regras do SUS, com emissão obrigatória de relatórios dos atendimentos realizados.
A principal novidade é a criação da chamada Supervisão Médica. A partir de agora, médicos designados pela Secretaria poderão acompanhar em tempo real o funcionamento das unidades de atendimento 24 horas, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e da regulação hospitalar.
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Esses profissionais terão a função de monitorar indicadores como tempo de espera, ocupação de leitos e fluxo de pacientes, além de tomar decisões operacionais para evitar sobrecarga nas unidades.
A norma também autoriza, em situações emergenciais e devidamente justificadas, o remanejamento de médicos plantonistas entre unidades de urgência. A medida não será considerada desvio de função e deverá seguir critérios técnicos, com registro formal da decisão.
Outro ponto incluído na resolução é a criação do plantão na modalidade Telessaúde. A medida permite que médicos e outros profissionais da rede realizem atendimentos à distância, por meio de tecnologias de informação e comunicação. Segundo o texto, o objetivo é reduzir filas, ampliar o acesso a especialidades e melhorar a organização da demanda na Rede de Atenção Especializada e Urgência.
Os atendimentos remotos dependerão do consentimento do paciente e deverão obedecer às normas éticas e às regras do SUS (Sistema Único de Saúde). Também será obrigatória a emissão de relatório dos atendimentos realizados.
Com a nova resolução, a Secretaria formaliza um modelo de supervisão contínua nas urgências e amplia o uso de atendimento remoto como estratégia para enfrentar filas e melhorar a gestão da rede. Assinada pelo secretário Marcelo Vilela, a norma já está em vigor.
