Assembleia dá aval a tombamento das línguas indígenas como patrimônio imaterial

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o projeto que inicia o processo de tombamento das línguas indígenas faladas no Estado como patrimônio cultural imaterial, medida que busca preservar e proteger idiomas ameaçados de desaparecimento. A proposta, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), inclui sete línguas reconhecidas oficialmente: Guarani, Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé.

O texto prevê proteção provisória imediata e determina que a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul elabore o processo técnico e o parecer sobre o tombamento definitivo. A aprovação ocorreu em sessão nesta terça-feira (15), no Palácio Guaicurus, sede do Legislativo estadual.

A iniciativa coloca Mato Grosso do Sul entre os primeiros estados brasileiros a adotar medidas legais de salvaguarda linguística, inspiradas em experiências como a do Amazonas, que aprovou lei semelhante em 2023. O decreto reconhece que as línguas indígenas são “manifestações fundamentais das identidades, histórias e culturas dos povos originários” e que sua perda representa uma ameaça ao patrimônio coletivo do Estado.

 “É uma reparação histórica e uma forma concreta de dizer que as línguas dos povos indígenas são tão valiosas quanto qualquer outro bem cultural”, afirmou a deputada Gleice Jane durante a votação.

Risco de extinção 

Estudos citados na justificativa do projeto, produzidos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e pela Universidade Federal da Grande Dourados, mostram que algumas dessas línguas estão em situação crítica. O Ofayé, por exemplo, possui número reduzido de falantes fluentes, o que coloca o idioma entre os mais ameaçados de extinção no Brasil.

Pesquisas coordenadas pelo professor Rogério Vicente Ferreira, no campus de Aquidauana da UFMS, são usadas como argumento por apontarem que a diversidade linguística sul-mato-grossense é uma das maiores do País, com pelo menos sete troncos linguísticos distintos coexistindo em território estadual.

A pesquisadora Graciela Chamorro, citada no projeto, ressalta que “a língua é um território simbólico e espiritual, onde se expressam o modo de vida, as crenças e a memória coletiva de cada povo”.

Próximos passos 

Com o decreto, a FCMS deverá abrir um processo técnico-administrativo para a formalização do tombamento e definir planos de salvaguarda e revitalização, incluindo ações de registro, ensino e difusão das línguas. O reconhecimento também cria a base legal para parcerias com universidades, organizações indígenas e o Ministério da Cultura.

O texto ainda não define recursos específicos para execução das medidas, o que abre questionamentos sobre a viabilidade prática da política linguística.

Segundo o decreto, as línguas tombadas passam a ter proteção equiparada à de bens culturais imateriais, como festas tradicionais, músicas e saberes populares. Essa medida pode permitir, no futuro, o registro formal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ampliando o alcance da proteção.

Para os povos indígenas, o tombamento representa mais do que reconhecimento: é uma tentativa de garantir que os filhos e netos possam continuar falando o idioma dos antepassados. “Enquanto a língua viver, o povo vive junto”, resume um ditado Terena, lembrado por lideranças durante a tramitação do projeto.