Assomasul defende critérios de rateio de ICMS para municípios de MS
Do bolo, 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% com base o território e 7% é repartido igualmente
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, afirmou que a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) vem agindo com transparência na definição e divulgação dos índices do rateio do ICMS dos municípios do Estado, e acha difícil que haja qualquer tipo de manipulação para favorecer algumas prefeituras. “Até porque isso seria um risco, pois os prefeitos acompanham a movimentação financeira do seu município, e lembramos que o bolo é um só, se um ganha o outro perde, e os dados estão disponíveis”, declarou.
Pedro Caravina lembra que todos os anos a divulgação dos índices de participação dos municípios no bolo do ICMS gera polêmica, onde aqueles que tiveram o índice reduzido reclamam alegando que o percentual está errado. “O índice é provisório, e os municípios podem entrar com recurso”, explicou. Constitucionalmente, de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado, os municípios têm direito a 25%. Esse percentual é dividido entre eles, e os percentual de cada um é fixado pelas secretariais estaduais de Fazenda, com base em critérios definidos por lei.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Márcio Monteiro, explica que do bolo destinado aos municípios, 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.
Ao se referir aos critérios utilizados para a definição dos índices, Pedro Caravina, que é prefeito de Bataguassu, observa que os prefeitos precisam ficar atentos a algumas situações que podem refletir positiva ou negativamente no índice da cidade que administra. “Em Bataguassu, conseguimos melhorar a participação com recursos do ICMS Ecológico”, afirmou. Ele disse que, em média, Bataguassu recebe mensalmente de ICMS Ecológico cerca de R$ 70 mil. Para alcançar esse desempenho, foram adotadas ações como implantação da coleta seletiva do lixo e do aterro sanitário.
Por outro lado, o presidente da Assomasul lembra que a sonegação, além de representar prejuízo para o município, influencia também na definição do índice de rateio do ICMS. A explicação para isso, é que a movimentação econômica das empresas instaladas na cidade serve como base na definição do IVA – que é o resultado da diferença entre o que sai e o que entra nas empresas.
Caravina enfatizou que todos os prefeitos receberam da Sefaz mídia com todas as informações, inclusive a lista da movimentação econômica de todas as empresas instaladas nas cidades por eles administradas.
Favorecimentos - O presidente da entidade que representa os municípios de Mato Grosso do Sul também descarta – contestando especulações a respeito – a possibilidade de alguns municípios administrados pelo PSDB terem sido beneficiados com índice de participação maior. “Assim como teve municípios administrados pelo PSDB com índice maior, teve aqueles que tiveram os índices menores nessa tabela com os índices provisórios”, afirmou. Segundo ele, com base nos dados do Tribunal de Contas do Estado, 19 municípios deixaram de informar a receita própria, quesito que tem peso de 3% na composição do percentual de participação do município no bolo do ICMS.
Tanto Pedro Caravina como o secretário Márcio Monteiro lembram que quando um ganha com índice maior, algum outro vai perder pois a conta tem que fechar. “Os critérios são bem claros, está na lei, não é um critério aleatório do Estado, em que você faz do jeito que quer”, afirmou Monteiro.
A Assomasul adiantou que a entidade está preparando um evento, para dar orientações tributária aos prefeitos, para que eles possam buscar alternativas para melhorar a receita, e não ficar na dependência somente dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios. “Tem prefeito que não sabe que ele pode fazer um Refis, para melhorar a receita”, comentou.
O advogado tributarista Aires Gonçalves, que já defendeu vários municípios nas reclamações sobre o índice de participação no bolo do ICMS, lembra que todos os anos existe essa discussão. “Cada município tem o direito a defesa e ao contraditório, mas para conseguir mudar o índice é preciso apresentar provas”, afirmou. Segundo ele, normalmente o questionamento está no valor adicionado, que é o referencial do movimento econômico do município e o que tem peso maior na definição do índice.
