Avança na Câmara projeto de protocolo de atendimento a pessoas com deficiência

Vereadores aprovaram nesta quinta-feira (10), em primeira votação, o projeto de lei que cria um protocolo de atendimento às pessoas com deficiência na área da saúde pública. O objetivo é estabelecer um atendimento especializado e humanizado.

De acordo com o autor do Projeto de Lei 11.370/24, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), o projeto busca garantir direitos e melhores condições de atendimento. “Esse é mais um desses projetos em relação à pessoa com deficiência. Os protocolos são muito interessantes, haja vista que a pessoa com deficiência sofre justamente quando não há uma forma específica de atendimento — seja num ambiente de saúde, na educação. As leis de protocolo são muito importantes para a pessoa com deficiência”, comenta.

Pela proposta, a secretaria competente deverá elaborar um cronograma anual de cursos e capacitações, garantindo a participação de todos os servidores da saúde pública, inclusive recepcionistas e funcionários do setor administrativo.

O vereador explicou ainda que a proposta surgiu a partir de reivindicações. “Essas demandas vêm das associações de pessoas com deficiência, das mães de crianças atípicas. E eu gosto muito das leis que criam protocolos para que o Executivo faça. Não é só leis de determinação com o Executivo, mas leis que também deem instrumentos para que ele crie políticas públicas na defesa da pessoa com deficiência”, diz Papy.

Outro projeto que trata da acessibilidade e dos direitos das pessoas com deficiência é o Projeto de Lei 11.263/24, também aprovado em primeira discussão. A proposta institui o Programa “Selo Cidade Inclusiva”, com o objetivo de incentivar estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo a promoverem acessibilidade.

A proposta, de autoria do vereador Silvio Pitu (PSDB), prevê que os estabelecimentos que adequarem suas estruturas arquitetônicas, bem como seus programas e serviços para proporcionar acessibilidade e atendimento adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, poderão receber o selo.

Outros projetos - Os vereadores aprovaram ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.575/25, do vereador Fábio Rocha (União Brasil), que institui, no âmbito do Município de Campo Grande, o mês “Fevereiro Laranja”. A campanha visa conscientizar sobre o diagnóstico precoce da leucemia e ressaltar a importância da doação de medula óssea. A ação será realizada anualmente em fevereiro.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.454/24, do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), que estabelece a Política Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Erisipela. A proposta busca garantir a disseminação de informações, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, reduzindo os índices de morbidade, mortalidade e sequelas causadas pela doença.

Também foi aprovado, em única discussão, o Projeto de Resolução 563/25, do vereador Neto Santos (Republicanos), que dispõe sobre a realização de uma sessão solene em comemoração ao Dia dos Jovens Cristãos em Campo Grande, a ser celebrada anualmente no mês de março.

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