Bancada federal de MS pode compor CPMI do 8 de janeiro criada no Congresso

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), leu na sessão desta quarta-feira (26) o requerimento do deputado André Fernandes (PL) para criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre os atos de 8 de janeiro em Brasília, quando os prédios dos três Poderes foram invadidos e sofreram a ação de vândalos.

De Mato Grosso do Sul, apenas os deputados federais bolsonaristas pediram a abertura da investigação, são eles: Marcos Pollon (PL), Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL). Já no Senado, o pedido de abertura contou com o apoio dos três senadores: Nelson Trad (PSD), Tereza Cristina (PP) e de Soraya Thronicke (UB), que tentou abrir o procedimento na Casa de Leis, mas sem sucesso.

Ao todo, foram 239 deputados e 38 senadores que apoiaram a apuração dos atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro. Até o momento, dos 300 denunciados pelos crimes que foram identificados, sete são de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o deputado Luiz Ovando, os trabalhos devem começar dentro de duas semanas. “Praticamente dentro deste período vamos ter a definição dos componentes que darão continuidade a investigação da verdade dos fatos do que aconteceu no dia 8 de janeiro”, comemorou.

O presidente do Congresso solicitou aos líderes partidários que indiquem os integrantes da comissão, conforme a regra da proporcionalidade partidária. De acordo com o requerimento, a comissão será constituída por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes, sendo um deles representante da Minoria em cada Casa. O grupo terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos.

Na Câmara, o bloco de Arthur Lira (União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota), que é também o maior, terá direito a indicar cinco deputados.

Na sequência, vem MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, com quatro indicações; o PL, maior sigla da Casa, com três; a federação entre PT, PC do B e PV terá mais duas; e PSOL e Rede, uma.

No Senado, os dois maiores blocos são pró-governo: MDB, União Brasil, PDT, PSDB e Podemos, que terá direito a seis nomes na CPI, mesma quantidade de PT, PSD, PSB e Rede. PP e Republicanos tem dois e o PL e o Novo, dois.

Como a senadora Soraya Thronicke é do União Brasil, que tem direito a duas vagas, a chance de ela participar ativamente da CPMI são reais. A presença dela é dada como certa no grupo, na imprensa nacional, justamente por conta de ter pedido a abertura de uma CPI no Senado. Além disso, o próprio PT apoia o nome da senadora na composição da comissão.

Vale lembrar que o pedido de abertura de uma CPI em uma das casas sofreu pressão da situação e só houve uma reviravolta em apoio do pedido dos bolsonaristas, que formam a oposição, após uma crise no governo com a divulgação de imagens do ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Ricardo Carpelli, participando dos atos. Outros 29 servidores foram exonerados após o caso.

Próximos passos - Definidos os integrantes, Pacheco deverá convocar a reunião de instalação da CPMI, quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente e definido o relator do colegiado. A eleição é secreta e o presidente escolhe o relator, cujo partido será definido pela proporcionalidade partidária.

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.