BR-163 em MS só deve ser leiloada em 2024, estima Agência de Transportes
Trechos estão em processo de relicitação
Leilão que deve escolher a próxima concessionária a administrar trechos da BR-163 em Mato Grosso do Sul pelos próximos 30 anos deve ocorrer somente em 2024, conforme prazos estimados pelo diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale.
A fala foi feita durante audiência sobre o tema, que ocorre na tarde desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, com participação de todos os lados interessados na relicitação da obra.
Conforme Vitale, são dois projetos: Rota do Pantanal, que contempla a região norte; e Rota do Tuiuiú, que contempla a região sul. Após finalização da etapa de audiências públicas, será elaborado relatório com as considerações finais sobre o projeto e enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União).
A Corte leva em média seis meses para analisar e dar aval para abertura de edital e realização do leilão. Só então a nova concessionária será escolhida. A audiência pública desta terça diz respeito à Rota do Pantanal. “Daqui a 30 ou 60 dias a gente realiza a próxima audiência, muito provavelmente em Dourados, porque será sobre a Rota do Tuiuiú que trata da região sul”, explicou.
Ao todo, serão R$ 7 bilhões em investimento, sendo R$ 4,3 bilhões em verba e o restante através de mão de obra operacional. “Como atendimento médico, mecânico, capinar o mato, aplicar a sinalização, toda essa operação do dia a dia que tem muita relevância”, disse. O retorno financeiro fica 100% a cargo da arrecadação do pedágio.
Para que não aconteça quebra de contrato, como ocorreu sob gestão da CCR MS Via, que concluiu apenas 18% da obra prevista inicialmente, Vitale alega que houve atualização contratual com penalidades em hipóteses como esta. “O novo projeto está sendo desenvolvido com novas premissas regulatórias. É mais moderno, atual e bem feito, aderente à realidade e necessidade da população”, finalizou.
