Câmara confirma veto a projeto de lei e vereadores batem boca após votação

Com 20 votos favoráveis e 5 contrários, foi mantido o veto da prefeitura ao projeto da vereadora Luiza Ribeiro (PT) que estabelecia aplicação do piso nacional da enfermagem de uma forma diferente do que foi sancionado pela prefeita Adriane Lopes (PP). A parlamentar queria que todos os servidores, independente da fase da carreira, fossem beneficiados com o reajuste do piso, por isso apresentou o projeto prevendo que a Câmara pudesse alterar os valores da tabela salarial.

A votação do veto ocorreu na sessão desta terça-feira (5). A vereadora Luiza, o colega petista Ayrton Araújo, o líder da prefeita na Câmara, Roberto Avelar, o "Beto" (PSD), e Paulo Lands (Patriota) acabaram discutindo de forma acalorada por causa da divergência sobre o tema.

Os cinco votos contrários ao veto, ou seja, a favor do projeto de Luiza, foram dos vereadores Marcos Tabosa (PDT), Victor Rocha (PP) e André Luís Soraes, o "Prof. André Luís" (Rede), e Ayrton Araújo (PT), além do voto da autora.

Discussão - O presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o "Carlão", interveio e ameaçou "suspendê-los do plenário". "Vereador Paulo Lands, vamos se comportar. Ayrton, se comportem, vá para sua cadeira", disse o presidente enquanto os dois discutiam.

Tudo começou porque Ayrton Araújo (PT) defendeu a fala da vereador Luiza. Ela disse que era um "calote a enfermagem" e foi apontada como "leviana" pelo parlamentar Roberto Avelar. "Agora, vir repudiar a fala de um parlamentar aqui. A não ser que ataque. O senhor falou que tinha que repudiar", disse Ayrton a Lands.

Em seguida, o petista seguiu até a mesa do patriota e continuou discutindo até a intervenção do presidente da mesa.

Os vereadores aprovaram oito projetos de lei, derrubaram um veto e mantiveram outros dois durante a sessão. O veto derrubado foi para o projeto de lei sobre sobre a reorganização do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal, apresentado pela mesa diretora da Câmara.

Projeto - Depois de vetar a proposta da vereadora, a prefeita sancionou outra lei aprovada pela maioria dos parlamentares, e com isso servidores mais antigos não terão reajuste no salário. Apesar da paridade, os aposentados também não receberão e terão que abrir ação na Justiça para tentar mudança salarial com o novo piso.

Enquanto a vereadora afirma que seria possível incluir todos os funcionários no reajuste, os vereadores da base da prefeita afirmam que a verba de R$ 11 milhões do Governo Federal veio para ser aplicada dessa forma e já há decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão da proporcionalidade da jornada de trabalho.

O repasse garante o pagamento do piso referente aos meses de maio, junho, julho e agosto. O retroativo será pago na quarta-feira (6). Ao todo, 2.649 profissionais de 10 instituições hospitalares que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde) serão contemplados.

Serão beneficiados pelo auxílio financeiro complementar apenas os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria, conforme a tabela, que será apresentada em reunião entre vereadores, servidores e Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

O novo piso para enfermeiro é de R$ 4,750 para 44 horas de trabalho. Servidores que estão na letra H da carreira recebem R$ 4.840,48, portanto não devem receber o reajuste.

Além disso, o termo “proporcional as horas” no texto da lei sancionada pela prefeita faz com que os servidores que trabalham 40 horas não recebam o valor integral. O presidente do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande), Ângelo Macedo, assistiu à votação e disse que a categoria está insatisfeita com o desfecho.

“Amanhã será disponibilizado o holerite e a frustração da categoria será imensa. Não temos informações porque não foi nos passado pela equipe da Sesau conforme havia prometido em reunião ontem”, disse Ângelo.

Outros projetos - Foi mantido o veto total ao projeto do vereador André Luís Soares, o “Prof. André” (Rede), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança na sala de eutanásia do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

Os vereadores mantiveram ainda o veto total ao projeto de lei que criava o programa de combate ao assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas. A proposta é do vereador Victor Rocha, o "Dr. Victor" (PP).

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei do vereador Ronilço Cruz, o “Guerreiro”, que trata da implementação do Plano de Carreira e Remuneração dos integrantes do Centro Musical “Ernane Alves Correa”.

Os vereadores também aprovaram projetos de decreto legislativo que concedem títulos de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande ao engenheiro civil Cristiano Della Giustina e ao ex-presidente da República Michel Miguel Elias Temer Lulia. As propostas são dos vereadores Prof. André Luís e Loester Nunes, o “Dr. Loester” (MDB), respectivamente.

Foi aprovado projeto de lei do vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o “Papy” (Solidariedade), que trata sobre a realização do Censo para diagnóstico de crianças e jovens com TEA (Transtorno do Espectro Autista) matriculados nas escolas da Capital.

Os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Juari Lopes, o “Prof. Juari” (PSDB), que institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.

Também foi aprovado o projeto de lei do vereador Ademar Vieira Júnior, o “Júnior Coringa” (PSD), que institui o dia 21 de março como o Dia Municipal da Eliminação do Racismo.

Outro projeto aprovado é o do vereador Ronilço “Guerreiro”, que institui a data de 12 de abril como Dia Municipal Contra a Psicofobia, voltado a combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais.

Por fim, foi aprovado projeto de lei do vereador Otávio Trad (PSD), que institui o Dia Municipal de Conscientização do TPAC (Transtorno do Processamento Auditivo Central), em 23 de junho de cada ano.

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