Câmara deve analisar fundo para tarifa de ônibus e reajuste do IPTU
Os vereadores de Campo Grande retomam os trabalhos legislativos, na terça-feira (5), com desafio de cobrar do Executivo previsão orçamentária para subsidiar gratuidades no transporte coletivo, avaliar reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que apresenta defasagem de até 80%. Incentivos fiscais a empresas, desafetação de áreas e suplementações também devem integrar a pauta neste semestre.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), o Fundo Municipal de Transporte “precisa sair do papel”. Criado em novembro de 2013, através de projeto autorizativo, este pode reduzir em 27% impacto de gratuidades concedidas a estudantes e idosos, por exemplo, no cálculo total da tarifa cobrada no transporte coletivo.
“Tem que ser corrigido no Orçamento e ter previsão para isso”, comenta Mario Cesar que, na semana passada, anunciou repasse de R$ 2,175 milhões do duodécimo da Câmara para evitar correção da tarifa a partir de outubro.
Em relação ao IPTU, o Executivo pretende encaminhar inicialmente projeto do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) para recuperar, com descontos de até 80% em juros e multas, R$ 600 milhões com pagamento pendente.
“Vamos encaminhar, nesta semana, nova lei para o PPI do IPTU que entrará em vigor em setembro”, ressaltou o secretário-adjunto de Planejamento, Finanças e Controle, Ivan Jorge.
Já no mês de outubro, outra proposta será apresentada para reduzir defasagem acumulada entre 50% e 80% na planta genérica de valores do IPTU. Esta permanece desatualizada desde 2012, quando reajuste do imposto foi congelado pela ausência de estudo técnico da Prefeitura.
Outros projetos – No período, os vereadores irão analisar novas propostas do Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social), desafetação de seis áreas no município, além de suplementações e remanejamentos.
O ciclo de audiências públicas será retomada, a partir das 9h de quarta-feira (6), com debate sobre interligação entre o Mercado Municipal e a Praça Oshiro Takemori, com fechamento de trecho da Rua 7 de Setembro, para ampliar áreas de atendimento com praça de alimentação. Já na próxima semana, será a vez de discutir nova legislação a ser aplicada aos taxistas da Capital.
Interferência – Tendo em vista campanha eleitoral, em que 10 dos 29 vereadores são candidatos, Mario Cesar ressalta que será de “bom tom” que eles possam ajam “conforme sua consciência para não atrapalhar os trabalhos”.
Caso haja necessidade de licenciamento do cargo, não requerido por nenhum legislador até o momento, o prazo máximo pode chegar a 120 dias.
