Com 43 emendas, vereadores aprovam texto final da LDO da Capital
A previsão é que em 2018 sejam arrecadados R$ 3,455 bilhões, o que representa queda de 3,46% no orçamento
Vereadores de Campo Grande aprovaram, em primeira votação, nesta quinta-feira (29), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Das 97 emendas apresentadas, 43 foram incorporadas ao texto final, 23 foram retiradas por irem de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal, 9 ficaram prejudicadas pela Lei Orgânica, em virtude do vício de iniciativa e outras 22, de natureza semelhantes, foram agregadas.
O relatório final da LDO 2018 foi lido em plenário pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero (Rede) e aprovado por unanimidade.
“A peça foi objeto de ampla discussão técnica e jurídica e todas emendas foram cuidadosamente analisadas sem viés político”, assegurou o vereador Eduardo Romero.
O texto em tramitação na Câmara prevê arrecadação de R$ 3,455 bilhões em 2018, que representa uma queda de 3,46% em relação aos R$ 3,563 bilhões previstos para 2017.
A projeção deve-se, principalmente, à queda nos repasses dos governos Estadual e Federal: FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e Fundeb, por exemplo, foram reduzidos, ou subiram abaixo da inflação. A proposta encaminhada pelo Executivo prevê a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde.
Entenda - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
A proposta está pautada para votação, em segundo turno de discussão, na sessão ordinária da próxima terça-feira (4).
