Com 74 votos a favor e nenhum contra, Senado cassa mandato de Delcídio
Após uma hora e meia de sessão, os senadores aprovaram a cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por unanimidade. Foram 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção. Foi o terceiro senador a ser cassado por quebra de decoro parlamentar depois da redemocratização do País.
Os senadores foram favoráveis ao relatório do parecer do senador Telmário Mota (PDT-RR), da Comissão de Ética, que foi aprovado também na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) por quebra de decoro e abuso das prerrogativas parlamentares. O senador foi preso no dia 25 de novembro passado por tentativa de obstrução nas investigações da operação Lava Jato.
Delcídio não foi – A sessão extraordinária marcada para 16 horas (horário de Mato Grosso do Sul), iniciou com uma hora e meia de atraso. Depois foi interrompida por alguns minutos em razão do não comparecimento de Delcídio e de seu advogado para fazer a defesa diante dos senadores.
Renan Calheiros concedeu o tempo da defesa que fosse feito por um servidor da casa. Danilo Aguiar foi o Defensor Dativo (advogado nomeado para defesa de acusado ausente), que fez a leitura da defesa de Delcídio, questionando o atropelo do processo.
Na noite de segunda-feira (9), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável à continuidade do processo, em reunião extraordinária no Plenário do Senado.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou que Delcídio, ao se reunir com o filho de Nestor Cerveró, usou o cargo de senador para tentar negociar vantagens ao preso na Operação Lava Jato, desta forma quebrando o decoro parlamentar.
O terceiro – Delcídio foi o terceiro senador a ser cassado depois da redemocratização do Brasil, 1989. Os outros dois cassados foram: Luiz Estevão (então do PMDB), em 2000 recebeu 52 votos pela cassação; 18 contra e 10 abstenções; e Demóstenes Torres (na época filiado ao DEM), 2012 recebeu 56 votos a favor da cassação; 19 contra e 5 abstenções. Os dois processos correram por acusação de quebra de decoro parlamentar, a exemplo do que aconteceu com o ex-petista.
Delcídio do Amaral, que foi eleito em 2002, estava em seu segundo mandato e, antes de ser preso, ocupava a função de líder do governo no Senado e presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), uma das principais e mais importante comissões na Casa.
Lava Jato – Deixou o presídio militar no dia 19 de fevereiro depois que o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), revogou o pedido de prisão preventiva contra Delcídio.
Em seguida, foram divulgados trechos da delação premiada que o senador Delcídio fez enquanto esteve na prisão. Nas declarações, o senador atirou para todos os lados e fez acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à presidente Dilma Rousseff, ao vice, Michel Temer, ao senador Aécio Neves. Falou de desvio de dinheiro, irregularidades em contratos e favorecimento de políticos.
Delcídio, que respondia um processo de expulsão do Partido dos Trabalhadores, solicitou sua desfiliação assim que ficou confirmada sua delação premiada ao STF. Desde fevereiro, o senador não retornou ao trabalho no Senado, interpondo licenças médicas uma após outra. Voltou apenas para apresentar sua defesa nesta segunda-feira, 9, na CCJ.
Discordância – O advogado de defesa Antonio Figueiredo Basto antecipou, mais cedo ao jornal Folha de São Paulo, que o senador não compareceria a sessão para se defender. Ele discordou da decisão encaminhada pelo presidente Renan Calheiros na segunda-feira, que pressionou os senadores para analisar a cassação antes do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Consultada, a assessoria do senador Delcídio disse que não faria qualquer declaração sobre o resultado, pois já havia se manifestado por meio do advogado mais cedo.
