ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no X Campo Grande News no Instagram
NOVEMBRO, SEXTA  22    CAMPO GRANDE 25º

Política

Com aprovação de projeto, MS dá 1º passo para unificação de peritos

Votação contou com grande participação de papiloscopistas no Plenário Júlio Maia, que aplaudiram a aprovação

Por Mylena Fraiha e Fernanda Palheta | 24/10/2024 14:25


RESUMO

Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!

Na manhã de quinta-feira (24), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o Projeto de Lei Complementar 12/2024, que unifica as carreiras de perito oficial forense e perito papiloscopista, marcando um avanço significativo para a categoria. A proposta, apresentada pelo governador Eduardo Riedel, busca modernizar a estrutura da carreira pericial, assegurando uma política remuneratória justa e mantendo as distinções entre as funções. A presidente do Sinpap/MS, Danielle Bueno, destacou a importância histórica da aprovação, que reconhece formalmente os papiloscopistas e pacifica uma crise institucional ao valorizar igualmente ambas as funções no processo de investigação criminal. A votação, que teve grande participação dos papiloscopistas, foi unânime e reflete o apoio contínuo da Casa de Leis à luta da categoria.

Com o plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) lotado, foi aprovado na manhã desta quinta-feira (24) o projeto de lei que unifica as carreiras de perito oficial forense e perito papiloscopista no Estado. A votação contou com a presença em grande número de papiloscopistas no Plenário Júlio Maia, que aplaudiram a aprovação unânime pelos parlamentares.

O Projeto de Lei Complementar 12/2024, que altera a Lei Complementar nº 114/2005, busca modernizar a estrutura da carreira de peritos, adaptando-a às demandas atuais da atividade pericial criminal. As mudanças incluem ajustes em artigos que asseguram a política remuneratória e mantêm as distinções originais entre os cargos, sem prejudicar as competências específicas de cada função. A iniciativa visa aprimorar o gerenciamento da carreira.

A proposta, apresentada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) em 15 de outubro, foi aprovado por unanimidade após tramitação em regime de urgência. Ontem (23), o texto passou pela CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação) e seguiu para votação no plenário.

Para a presidente do Sinpap/MS (Sindicato dos Peritos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul), Danielle Bueno, a aprovação do projeto representa uma vitória histórica para a categoria e um marco pioneiro no Brasil.

“Há 38 anos, os peritos realizam perícias criminais, mas sempre houve uma distinção em relação ao reconhecimento legal. Em 2019, o STF determinou que a lei é exemplificativa, cabendo aos estados definir quem são os peritos. Hoje, Mato Grosso do Sul é o primeiro estado a aprovar uma lei que reconhece formalmente os papiloscopistas”, afirmou a presidente do Sinpap/MS.

Danielle também ressalta que o projeto pacifica uma crise institucional, ao reconhecer o valor igualitário das duas funções. “Os peritos criminais dão a materialidade e papiloscopista dão a autoria. Precisa desses dois para construir um inquérito policiais”.

Votação contou com grande participação de papiloscopistas no Plenário Júlio Maia, no prédio da Alems, em Campo Grande (Foto: Fernanda Palheta)
Votação contou com grande participação de papiloscopistas no Plenário Júlio Maia, no prédio da Alems, em Campo Grande (Foto: Fernanda Palheta)

Apoio da casa de leis - O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), destacou que a lotação do plenário reflete a expectativa e a importância da medida para a categoria. "Essa é uma causa antiga e justa, com algumas disputas corporativas, mas a Casa de Leis sempre apoiou a luta da categoria. Desde o início, com a papiloscopista Angelice e a criação do sindicato, eu, como advogado, acompanhei esse movimento", lembrou.

Também presente no plenário, o deputado Pedro Caravina (PSDB) relembrou sua experiência como policial civil e a relevância dos papiloscopistas no sistema de justiça criminal. “Sei da importância do trabalho de vocês para a justiça criminal, para que o trabalho possa ser realizado com maestria, e a justiça consiga dar seu resultado, na maioria das vezes com o trabalho que vocês desenvolvem no dia a dia”.

Já a presidente da CCJR, deputada Mara Caseiro (PSDB), destacou que a aprovação faz justiça à categoria. “A justiça está sendo feita com um segmento tão importante para a segurança do nosso Estado, que ajuda a desvendar crimes e atua com comprometimento”, concluiu.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.

Nos siga no Google Notícias