Com destinações genéricas, deputados garantiram R$ 269 milhões para MS

Em dois anos, 2022 e 2023, os oito deputados federais do Estado incluíram no orçamento da União, através de emendas individuais, R$ 269.642.846,00 para obras e ações sociais em Mato Grosso do Sul. O dinheiro foi pago diretamente para o governo do estado, responsável pelas obras. No entanto, o que chama atenção é o caráter genérico de algumas dessas emendas, que não especificam claramente a finalidade, o que torna difícil o controle da aplicação das verbas federais.

As emendas individuais dos deputados têm caráter impositivo, ou seja, o pagamento é obrigatório. O valor que cada parlamentar tem direito depende da previsão orçamentária de cada ano, sendo 50% direcionados para a área da saúde.

Os dados são do Tesouro Gerencial, elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, levando em consideração os deputados que foram reeleitos e aqueles que não conseguiram voltar ao cargo nas eleições passadas. Parlamentares eleitos no pleito de 2022 terão emendas individuais pagas a partir de 2024.

Como metade dos recursos devem ser destinados à saúde, muitos repasses aparecem com títulos "incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas," "estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde," e "incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas".

Além disso, outros recursos viabilizados por deputados aparecem apenas como "transferências especiais" para o Estado, que somam cifras milionárias, sem informar a devida destinação. Há também transferências para áreas que aparecem como: “pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária”; “policiamento, fiscalização, combate a criminalidade e corrupção”; “desenvolvimento de atividades e apoio a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social”, entre outros.

Confira abaixo os valores das emendas individuais de cada deputado federal que foram liquidadas nos anos de 2022 e 2023:

Fonte: Tesouro Gerencial / STN 

Enquanto alguns defendem que essa abordagem permite maior flexibilidade na aplicação do dinheiro, outros argumentam que a falta de clareza pode levar a desvios de finalidade e falta de transparência.

De acordo com o deputado federal Vander Loubet, quando as emendas não especificam o município ou entidade beneficiária, os recursos são repassados diretamente para o Governo do Estado, que define sua destinação, a partir dos projetos apresentado pelas prefeituras e com com a orientação de ser aplicado na área específica.

"Às vezes, por exemplo, a Secretaria de Saúde solicita recursos para comprar 10 ambulâncias, então articulamos a emenda para a compra, mas é a secretaria quem define a destinação de acordo com a demanda local”, explica o parlamentar.

Vander Loubet garante que o caminho que o dinheiro faz, até a conclusão do projeto, é acompanhado pelo autor da emenda e tem fiscalização dos órgãos de controle, como a CGU (Controladoria-Geral da União) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

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