Com “silêncio” do prefeito, reajuste de 47% dos vereadores será promulgado
A decisão do chefe do Executivo municipal foi publicada em edição extra do Diogrande
Em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) “devolveu” sem veto e sem sanção o projeto de reajuste que eleva de R$ 15 mil para R$ 22 mil o salário dos 29 vereadores de Campo Grande.
Com a medida, automaticamente, o acréscimo que representa 47% será promulgado, de acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB). “Entre hoje ou segunda-feira”.
Logo, a partir da próxima legislatura – que começa em 2021– os salários dos vereadores, portanto, subirá de R$ 15.031,76 para R$ 22.102,49. O percentual de aumento é 47%.
Na mensagem publicada no Diogrande, o prefeito considera que a “fixação dos subsídios dos vereadores, de uma legislatura para a subsequente, é de competência exclusiva da Câmara Municipal”.
O chefe do Executivo municipal afirma, ainda, que o reajuste proposto pelos parlamentares “de forma alguma” acarreta em aumento do percentual de repasse do duodécimo - dinheiro que a Prefeitura envia para Casa de Leis custear seus gastos.
“Fazendo-nos cumprir tão somente o que determina a Constituição. Em razão disso, devolvo sem manifestar sanção ou veto ao Projeto de Lei n. 9.153/2018 aos nobres vereadores, para que esta Casa Legislativa tome as providências necessárias”.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, a partir de agora, se algum vereador mantiver o posicionamento contrário ao reajuste, um projeto de lei de revogação poderá ser apresentado quando os trabalhos legislativos retomarem, em fevereiro.
Polêmico
O assunto “reajuste” foi bastante discutido no fim de 2018. O prefeito disse ser contrário ao próprio acréscimo salarial, que elevaria sua remuneração para R$ 35 mil, além da vice-prefeita e dos secretários. Por isso, pediu aos parlamentares que rejeitassem o projeto.
Mesmo assim, empresários e a população em geral continuaram pedindo, nas redes sociais e também em protesto no Paço Municipal, que o prefeito vetasse o reajuste dos parlamentares.
Ontem, Marquinhos Trad disse que o MP (Ministério Público) recomendou à Casa de Leis o envio da proposta de reajuste apenas para que o prefeito tomasse conhecimento e analisasse se o aumento não traria mais gastos.
Pela legislação municipal, a Câmara tem “direito” a receber 4,5% da receita do município. Em parcelas mensais, o dinheiro serve para custear as despesas e pagar a remuneração de seu quadro de servidores. Segundo o prefeito, o acréscimo de 47% não demanda que os 4,5% sejam elevados, por isso a decisão foi pelo “silêncio”.
