Conselho Federal da OAB pode afastar Júlio Cesar por advogar para Bernal
O conjunto das lideranças da oposição ao atual presidente da seccional sul-mato-grossense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Júlio Cesar, vai ingressar na semana que vem com pedido de intervenção do Conselho Federal da entidade no órgão estadual, por considerar que o atual gestor está impedido “moralmente” de continuar no cargo em razão ter firmado contrato de advocacia com o prefeito Alcides Bernal (PP), que também é advogado e está sendo processado por problema ético.
Com a denuncia da contratação de Júlio Cesar por Bernal, do investigador pelo investigado, os opositores Alexandre Bastos, Marco Túlio, Ari Reghiant Neto, que disputaram eleição passada da OAB-MS, se uniram ontem e decidiram levar ao Conselho Federal da Ordem a situação e pedir a intervenção no órgão de Mato Grosso do Sul. Uma comitiva seguirá para Brasília na semana que vem para protocolar o pedido de intervenção.
“Dá a impressão de que misturou fiscalizado e fiscalizador”, opinou Alexandre Bastos, que cedeu o escritório para a realização da reunião, que contou a participação de cerca de 25 advogados. Bastos fez questão de esclarecer que o movimento que nasceu ontem não é oportunista ou revanchista nem tem qualquer tipo de relação com o embate político em torno da Prefeitura de Campo Grande. “Nossa movimentação, nosso sentimento é de que a imagem da advocacia esta violada, com menos valia”, sustentou.
Apesar de não ser especialista em direito tributário, o presidente da OAB-MS, Júlio Cesar, foi contratado por Bernal para entrar com ações na Justiça buscando elevar o índice de ICMS do município de Campo Grande. Pelo trabalho, ele vai receber R$ 11,2 mil menais e ainda poderá ganhar milhões caso tenha êxito nas ações contra o Governo do Estado, visto que terá direito a 15% de cada 0,0001 de acréscimo no índice do ICMS por 12 meses em 2014.
Júlio César, que é especialista em Direito Processual Civil, foi contratado sem licitação, em “regime de urgência” e com rapidez espantosa. Todo o processo de abertura de nota de empenho, justificativa para dispensar a licitação, consulta ao advogado para a prestação do serviço e a assinatura do contrato demorou cerca de 24 horas, entre os dias 31 de julho e 1º de agosto.
O fato de Júlio Cesar ser contratado pelo prefeito de Campo Grande, para Bastos, é de menor importância. “O problema é que quem contratou o presidente da OAB é advogado e está sendo processado pela Ordem, sendo que o presidente tem o poder de determinar arquivamento de processo, conforme dispõe o Art. 73, parágrafo 2º, do Estatuto”, apontou. “Não tem nada a ver com política; é questão disciplinar”, emendou.
Alexandre Bastos considera que a indignação com a assinatura do contrato é geral. “Se você perguntar para qualquer um na rua sobre a contratação do presidente da OAB depois da denuncia contra o advogado Alcides Bernal no Conselho de Ética, vai considerar errado”, desafiou Bastos. O problema, segundo ele, é o “time” da contratação. “Se fosse antes da denuncia, não teria problema. Agora, depois da denuncia, a OAB está fiscalizando o advogado Bernal”, argumentou. “E aí é uma questão moral. Nem quero entrar na questão da legalidade, até porque fiscal da lei é o Ministério Público”, ponderou. “O problema é a minha entidade; é o meu presidente que a está expondo”, acrescentou.
Apontou ainda que o Estatuto da OAB, que é lei federal, tem previsão num de seus artigos (Art. 54, VII) que o Conselho Federal pode intervir sempre que houver violação da lei ou regulamento geral. A aprovação, porém, depende da aprovação de dois terços dos delegados e é algo extraordinário. “Toda intervenção jurídica sempre se dá de maneira extraordinária e para corrigir possível defeito e enquanto persistir”, opinou Bastos.
Com a intervenção, não seria convocada imediatamente nova eleição para a OAB-MS, já que, segundo Bastos, há uma ordem sucessória natural. Nesse caso, o vice-presidente da entidade, André Xavier, assumiria a presidência da seccional sul-mato-grossense. Até agora Júlio Cesar cumpriu apenas nove meses de gestão. A próxima eleição acontecerá em dois anos.
Abandonando o contrato, Júlio Cesar poderia voltar a presidir a OAB-MS, já que a incompatibilidade estaria superada. “Tem de escolher ser advogado ou presidir a ordem, que exige a renuncia a interesse privado”, asseverou Alexandre Bastos. Indagado se, contudo, não teria ficado comprometida a moralidade exigida para o cargo de presidente da OAB, Bastou respondeu: “Ficaria comprometida; houve quebra de moralidade”.
