Controladoria dará mais transparência e vai apurar denúncias, diz Reinaldo
Lei que cria órgão foi assinada nesta sexta-feira
A CGE (Controladoria Geral do Estado) dará mais transparência para o governo e investigará possíveis denúncias, afirmou o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), ao assinar a lei que cria órgão, em solenidade na Governadoria, nesta sexta-feira (9),
“A Controladoria vai funcionar como auditoria, ouvidoria e transparência. Vai apurar eventuais denúncias dentro do Executivo Estadual”, afirmou Reinaldo. A intenção do novo órgão é fiscalizar contratos e licitações.
Ferramenta para controlar as ações do governo, a Controladoria será nos moldes da CGU (Controladoria-Geral da União) e “dará proteção ao Estado para coibir casos ilícitos”, completou.
O governo dispõe no momento da Auditoria Geral do Estado e Ouvidoria Geral, que agora vão funcionar dentro da CGE. Além das fiscalizações frequentes, também vai auditar contratos de secretárias, fundações e autarquias de governo, além de investigar eventuais denúncias no poder público. Os gastos públicos serão checados, para avaliação em relação a obras e projetos.
A estrutura física e quem será o chefe da controladoria, no entanto, ainda não foram definidos. Agora com a lei em vigor, o governo dará início às duas questões.
Segundo o procurador do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), Mauri Valetin Ricioti, a criação da Corregedoria no Estado é fundamental, até para fomentar e incentivar a elaboração do órgão também nos municípios.
Ele pontuou que o projeto foi feito em entre o governo e Ministério Público, “para coibir a corrupção e evitar erros e desperdícios de recursos”. Ainda conforme o procurador, a primeira cidade a criar o órgão de controle foi São Gabriel do Oeste, em 2005.
