De olho na Rota Bioceânica, prefeito teme perdas de Fundo dos Municípios
O prefeito de Porto Murtinho, o tucano Nelson Cintra, é um dos preocupados com a queda de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) após o TCU (Tribunal de Contas da União) utilizar dados parciais do Censo 2022 que apontam redução da população e que foram utilizados para os cálculos adotados pela União transferir receitas. Parte da arrecadação (22,5%) em IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) vão para as prefeituras, como determina a Constituição Federal.
Cintra aponta que vai contestar a conclusão do censo se os dados seguirem apontando a redução do número de moradores e, em outra frente, aguarda posição da Justiça sobre a contestação à forma como o TCU definiu os patamares para o repasse. O pedido de antecipação da tutela foi rejeitado pela Justiça Federal, assim como para outras quatro cidades. Quatro não ingressaram na Justiça e outras 4 aguardam julgamento do pedido de urgência.
Cintra acredita que se os critérios forem mantidos, a cidade pode perder cerca de R$ 9 milhões ao longo de 2022. O orçamento próprio do Município para 2023 é de R$ 150 milhões. A prefeitura tem mil funcionários.
Ele explica que, neste primeiro momento, ainda não houve aperto nas contas, uma vez que Murtinho tem muitos professores convocados e eles só voltarão para a folha de pagamento no próximo mês. “Aí vai começar a complicar”. O prefeito menciona ainda os aumentos do piso salarial dos professores que as administrações municipais têm o desafio de aplicar.
Ele cita, também, que o Município, que fica a 443 km de Campo Grande, envia com frequência pessoas para tratamento médico na Capital, o que gera consumo elevado de combustível por mês. São cerca de R$ 100 mil ao mês.
O prefeito questiona os dados apresentados no final do ano pelo IBGE ao TCU e o que pode apontar a conclusão do censo, de redução da população. Os dados parciais apontaram a redução de 17,4 mil para 12,6 mil moradores. Segundo ele, na coleta de dados em fazendas, por exemplo, trabalhadores solteiros não foram considerados, sob o argumento de que seriam pessoas em trânsito. Outro dado apontado para sustentar que a população não diminuiu é o número de alunos, totalizando 4,1 mil crianças e jovens.
Investimentos na Rota - Cintra se volta ainda para outra preocupação que vai demandar investimentos da cidade: Murtinho será a passagem brasileira para a Rota Bioceânica, que abrirá acesso ao Oceano Pacífico e o transporte de produtos à Ásia passando pelo Paraguai, Bolívia e Chile. Trata-se de um projeto antigo, grandioso, que avançou bastante nos últimos anos. Uma ponte sobre o Rio Paraguai será a ligação do Brasil à rota, com expectativa de encurtar distâncias em dias e baratear fretes, tornando os produtos brasileiros mais atrativos.
Cintra argumenta que a cidade já sente o aumento na movimentação de pessoas, empresas estão começando a se instalar empreender na cidade e há o desafio de oferecer logística e trabalhadores locais qualificados para aproveitar oportunidades. Ele pelo menos revela um alento diante da queda dos repasses federais, citando que a cidade recebe apoio da bancada federal com emendas parlamentares para obras estruturantes e do governo estadual.
