Decreto contra taxa de cartório emperra na Assembléia

A tramitação do decreto, de autoria do deputado Paulo Duarte (PT), que suspende o registro em cartórios de financiamentos de veículos, está emperrada por falta de definição na Comissão de Constituição e Justiça e Redação.

A proposta, prevista para votação nesta semana, ainda não foi encaminhada pela CCJR por falta de um voto, do deputado Onevan de Matos (PDT).

Durante votação de ontem sobre a constitucionalidade do Decreto, houve empate na Comissão, com votos contrários dos deputados Reinaldo Azambuja (PSDB) e Antônio Carlos Arroyo (PR), e a favor, o deputado Pedro Kemp (PT) e Marquinhos Trad (PMDB), por isso a necessidade do voto de minerva.

A demora provocou, mais uma vez, reclamações hoje durante a sessão na Assembléia do autor da proposta.