Decreto oficializa Orçamento na Sefaz e transfere funções de pasta extinta
Mudanças fazem parte da reestruturação do governo de MS
Foi oficializada a transferência do Orçamento de Mato Grosso do Sul para a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e as atividades da extinta Casa Civil para a Segov (Secretaria de Estado de Governo). As mudanças fazem parte da reforma administrativa do Estado, sancionada semana passada, que reduziu de 13 para 10 secretarias.
Outras mudanças também foram oficializadas. O decreto estabelece as condições de transferências de pessoal, direitos e obrigações dos órgãos e entidades da administração estadual, por conta da reorganização.
Conforme o documento, a atividade de orçamento, antes interligada à secretaria de Governo e Gestão Estratégica, passa a ser função da Sefaz. Já as atividades de comunicação, defesa civil, cerimonial, relação institucional e de representação do Estado do Distrito Federal passa para a secretaria de Governo.
Assim como também já havia sido anunciada, as ações de coordenação das políticas públicas para mulheres, promoção da igualdade racial, para juventude e para população indígena, que eram da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social), passam para a secretaria de Estado de Cultura e Cidadania.
As alterações são válidas a partir da publicação, que aconteceu hoje, mas a data retroativa a sexta-feira (17), quando o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou os decretos. A publicação completa pode ser conferida aqui, a partir da página 1.
