Defesa de Puccinelli vai “às últimas consequências” para libertar ex-governador
Partido anuncia recurso ao STF que pode ser apresentado ainda neste sábado e garante programação em torno de pré-candidatura ao governo estadual
A defesa do ex-governador e pré-candidato ao Executivo estadual, André Puccinelli (MDB), e de outros presos na sexta-feira (20) dentro das investigações da Operação Papiros de Lama “iniciam imediatamente” a preparação de novo recurso para tentar as liberações, poucas horas depois de o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negar o pedido de habeas corpus. A intenção, conforme o membro da Executiva estadual emedebista, Ulisses Rocha, é de se ir “às ultimas consequências” para tentar libertar Puccinelli.
Em nota, o MDB informou que a próxima investida deve acontecer no STF (Supremo Tribunal Federal), última instância do Judiciário brasileiro. Lá, o partido espera obter “a decisão final a respeito” da liberdade por meio de liminar.
“Os advogados do pré-candidato iniciam imediatamente a preparação de um novo recurso”, destaca o comunicado, prevendo seu protocolo na Suprema Corte ainda neste sábado (28). Detalhes não foram adiantados pelos advogados, que ao mesmo tempo asseguram que tais medidas poderão ter resultados anunciados nos próximos dias.
Independentemente da decisão do STJ, o partido afirma que o MDB “continua firme com o projeto da candidatura de André a governador”, sendo mantida a convenção previamente convocada para 4 de agosto –onde serão apresentados os candidatos do partido e confirmadas a alianças.
“Últimas consequências” – Ulisses Rocha afirma que o MDB já tinha acordado que iria “até as últimas consequências” para liberar Puccinelli. “Vamos acionar todos os meios necessários para reverter (a prisão)”, destacou, apontando ser consenso no partido os argumentos apresentados pela defesa –de que a prisão é injustificável.
“Uma coisa seria se estivesse criando embaraço para as investigações. Falam que houve ocultação de provas, mas qual? O que se encontrou que justificaria uma medida dessas? Não foi publicado, foi genericamente”, destacou. Ele ainda negou que o Instituto Ícone –que teria sido usado para o recebimento de propinas destinadas a agentes públicos da gestão anterior– pertença a André Puccinelli Junior. “Ele foi sócio há cinco anos atrás, não tem mais participação na empresa”, emendou, negando também participação do ex-governador na empresa.
Rocha garantiu que a cúpula emedebista deve se reunir em breve para analisar a questão, porém, salientou que toda a programação envolvendo a candidatura ao governo do Estado de Puccinelli, que também é presidente regional do MDB, será mantida. “Ele é nossa maior liderança e o MDB confia e espera que ele seja liberado logo”.
Rejeição – Em despacho emitido nesta tarde, o ministro Humberto Martins considerou que os argumentos acatados na 3ª Vara Federal de Campo Grande para decretar a prisão de Puccinelli foram fundamentados, não havendo ilegalidades a serem sanadas no STJ. Segundo ele, todas as movimentações de valores e bens apresentadas justificavam a medida.
Ele ainda considerou que a acusação de “motivação política” para a prisão, apontada pela defesa devido aos fatos ocorrerem na véspera da primeira data escolhida para a convenção emedebista (21 de julho, desmarcada a pedido de deputados estaduais para que fosse possível reunir mais aliados em um grande ato público), não devem ser avaliados liminarmente, mas sim no mérito da questão.
Martins manteve posicionamento da 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), na qual o desembargador Maurício Kato também negou o habeas corpus. O magistrado substituiu o colega Paulo Fontes, de férias, no julgamento da liminar. Da mesma forma, Martins respondeu pela liminar no lugar da relatora da Lama Asfáltica no STJ, Maria Thereza de Assis Moura.
O novo pedido de prisão foi fundamentado em alegações sobre a necessidade de “garantia da ordem pública”, bem como do surgimento de novas provas que atestariam práticas como ocultação de bens e lavagem de dinheiro, que estavam escondidas em uma quitinete no Indubrasil.
Puccinelli e seu filho, Puccinelli Junior, estão presos na cela 17 do Centro de Triagem Anizio Lima. O advogado João Paulo Calves está no Presídio Militar, valendo-se do direito que os profissionais têm de ocupar cela especial.
