Deputado pede vistas a projeto de proibição do uso da língua neutra no Estado
Lei quer vedar utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras
O Projeto de Lei 212/2021 do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), que proíbe o uso da língua neutra em Mato Grosso do Sul, teve pedido de vistas do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Kemp (PT). A votação ocorreu na sessão de hoje (02), da Casa de Leis.
Com isso, a discussão para definir se o Estado proíbe ou não o uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos fica para a próxima sessão, quarta-feira (08).
Para quem não entende, a linguagem neutra, ou a linguagem não-binária, é discutida para ser usada ao se referir a coletivos ou a alguém que não se encaixa no binarismo de gêneros. O objetivo é fazer uma comunicação mais respeitosa e inclusiva de pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino. Alguns exemplos são palavras como "todos" ou "todas" substituídas por "todes" ou "todx".
“Vejo muitos problemas normatizar sobre a língua que é viva e evolui. Seria como eu proibir as pessoas de falar "você" e obrigar a falar "vosmecê". As palavras mudam de significado com o tempo. A gente precisa estudar Linguística para entender que quem faz a língua, é o povo que faz a língua. Esse projeto merece uma análise mais aprofundada para ver se a Assembleia tem competência para isso”, pontuou Kemp.
O deputado José Carlos Barbosa (DEM) foi relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição e Justiça) e foi contrário a tramitação. “Não existe duas línguas portuguesas. Não se aplica a gíria a norma culta da língua portuguesa. Vou aguardar a manifestação de Vossa Excelência, mas emiti parecer contrário, da mesma forma que se eu pudesse admitir um projeto que diga que não pode usar determinada expressão, eu poderia admitir autorização de gírias e neologismos que tem em cada Estado da federação. Assim, teríamos o carioquês, o sultogrossolês, cearês. A língua portuguesa é universal”, completou.
Na justificativa do autor do projeto, está a “resposta a tentativas isoladas de impor uma visão linguística que reconheceria no português um terceiro gênero, o neutro, ao lado dos gêneros masculino e feminino. A justificativa seria a inclusão de pessoas que não se identificam com nenhum dos dois gêneros ou, no caso do plural, para se referir a ambos de modo neutro. Essa é uma visão distorcida da realidade e que somente provocará caos amplo e generalizado nos conceitos linguísticos”.
