Deputados aprovam aumento de cargos de procurador e promotor em MS
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto do MPE (Ministério Público Estadual), que aumenta o número de cargos de procuradores e promotores, em Mato Grosso do Sul. A intenção é seguir a mesma ampliação que houve no Poder Judiciário, que abriu novas varas (judiciais) e terá até uma carreta itinerante, para realizar audiências em municípios do interior.
O MPE vai abrir três novos cargos de procurador de Justiça, e mais duas promotorias, além de cinco cargos de assessor de procurador. O projeto agora segue para as comissões de mérito, para depois voltar ao plenário, na segunda votação. Caso aprovado, resta apenas ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionar a nova lei.
O chefe do MPE, o procurador-geral Paulo Passos, foi na semana passada na Assembleia, apresentar as matérias e explicou nesta oportunidade que o aumento era necessário, para atender a demanda do Judiciário, já que nesta carreta itinerante, assim como nas novas varas, vai necessitar da presença dos promotores.
Ele também ponderou que este "efeito cascata" terá que novos custos ao MPE, mas que a instituição fez os "cortes de gastos" necessários em outros setores, para que o aumento de cargos comportasse o orçamento.
Filmagem - Os deputados também aprovaram o projeto do Coronel David (PSB), que obriga a filmagem das provas físicas, em concursos da Polícia Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros, para que este material possa ser usado pelo candidato, caso seja desclassificado e se sinta prejudicado pelos examinadores.
"Em um eventual processo judicial, haverá uma filmagem mostrando se houve um erro na avaliação, o que queremos é apenas que este processo seja o mais transparente possível. Existem muitos recursos de candidatos que alegam terem sido prejudicados, mas não existe um material para comprovar", disse o autor.
Iluminação Pública - A Assembleia aprovou em primeira votação, o projeto que vai permitir ao cidadão saber quanto o seu município arrecada com tributos relacionados a iluminação pública. A concessionária de energia elétrica terá que divulgar de forma detalhada, o valor que é repassado para cada cidade, para investir no setor.
"Estas informações deveram ser divulgadas em local visível, que seja de livre acesso para o consumidor.", disse o autor do projeto, o deputado Felipe Orro (PSDB). A matéria agora segue para as demais comissões, para retornar de novo ao plenário, para segunda votação.
