Projeto quer detalhar repasse de iluminação pública para cidades
O projeto do deputado Felipe Orro (PDT) tem a intenção de divulgar o valor repassado a cada prefeitura de Mato Grosso do Sul, em relação a contribuição de iluminação pública. Este repasse é feito pela concessionária que faz o serviço de energia no Estado.
O autor do projeto explica que já existe uma lei estadual que obriga a divulgação dos números, mas que a concessionária disponibiliza apenas o valor global. A intenção da proposta é saber o quanto vai para cada município, até para que a população acompanhe quanto as cidades terão para investir.
“No site não possui especificação da quantidade destinada a cada município do Estado. Propomos a alteração da lei para permitir ao cidadão acompanhar os valores encaminhados, de forma individualizada, à prefeitura municipal de seu domicílio”, disse o deputado.
Estas informações deveram ser divulgadas em local visível, que seja de livre acesso para o consumidor. O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser avaliado em plenário pelos deputados, em relação a sua legalidade e mérito. Caso seja aprovado, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
