Deputados aprovam projeto que amplia prioridades da vacina contra a gripe
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou hoje o projeto de lei que amplia a lista de beneficiados para receber a vacina contra a gripe H1N1 em Mato Grosso do Sul, doença que já levou a óbito 19 sul-mato-grossenses, nove deles em Campo Grande.
Com a medida, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), os servidores da educação lotados nas unidades educacionais estaduais e aos agentes penitenciários entram na lista de prioridades, ao lado de profissionais de saúde, os pacientes que se submetem à hemodiálise, radioterapia, quimioterapia e transplantados. O projeto agora segue para sanção do governador.
IPVA – Os parlamentares estaduais também aprovaram o projeto de lei que isenta do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), as instituição de caridade, sem fins lucrativos, que são reconhecidas como de utilidade pública estadual e municipal. A proposta é o deputado Lídio Lopes (PEN).
Digital – De autoria de Marquinhos Trad (PMDB), foi aprovado o projeto que altera a Constituição estadual, ao incluir artigo que trata da questão digital e sua importância para a formação de políticas públicas. A matéria quer ampliar o acesso da população de todo o Estado à internet.
De acordo com o projeto, que também segue para sanção do governador, o chamado Estado Digital, vai oportunizar “a participação e a construção de uma cidadania ativa, oferecendo ações como a viabilização na apropriação de tecnologias de informação e da comunicação pela gestão pública estadual à oferta de conteúdos e serviços digitais”, aponta a justificativa do proposta.
