Deputados aprovaram parceria público privada, com ressalvas
Deputados estaduais aprovaram na sessão de hoje um dos principais projetos de lei de encaminhados pelo Governo do Estado no pacote de fim de ano. Após várias pausas para discussão e pressão de sindicatos, o Programa de Parceria Público-Privada do Estado (PROPPP-MS) foi aprovado, mas com a retirada de dois itens.
No entendimento dos deputados, a retirada desses trecho do texto é uma prevenção a possíveis brechas, que abririam precedente para privatizações nos setores considerados essenciais e que devem ser fornecidos pelo Estado.
“Não podemos permitir que serviços essenciais sejam passados para o setor privado, porque o objetivo do particular é um só, o lucro”, justificou o deputado Pedro Kemp (PT).
O inciso I, que foi retirado, trata da inclusão dos setores de saúde, educação, assistência social e cultura. Já o inciso VXIII deixava em aberto para que “outros setores públicos” fossem inclusos em projetos de parceria público privada. Os dois foram retirados por emendas dos parlamentar Kemp e Marquinhos Trad (PMDB).
“Alertei para o fato de que o inciso XVIII deixava vago os serviços que poderiam ser inclusos, como também daria brecha para que os serviços do inciso I fossem novamente incluídos”, justificou Marquinhos.
O deputado ressalta que principal preocupação no texto sobre “outros serviços” era a inclusão da segurança pública, com a privatização da administração de presídios, por exemplo.
O PROPPP-MS consiste em criar programa de incentivo e promoção para as parcerias. Um dos objetivos é diminuir o impacto orçamentário do Governo com as ações da iniciativa privada.
Saúde – O projeto, que inicialmente deveria ser votado somente na próxima terça-feira (18), entrou na pauta de votações hoje após debate entre os deputados e presença de representantes dos sindicatos ligados ao setor.
A retirada do serviço de saúde dividiu a opinião dos deputados devido a supostos benefícios que a parceria poderia trazer para o setor por meio de empresas particulares interessadas em oferecer serviços para o SUS com recursos do Governo. Por conta disso, o deputado Lauro Davi pediu que os debates sobre a parceria com a saúde sejam retomados no próximo ano.
“Não somos contra as parcerias, que já acontecem para fornecer serviços que o Governo não tem estrutura para oferecer. Mas queremos que primeiramente o Governo assuma sua responsabilidade com a saúde pública e que as parcerias sejam em último caso”, explica o presidente do sindicato dos trabalhadores de seguridade social, Alexandre Costa.
Ele ressalta que a inclusão da parceria em projeto de lei estadual iria abrir precedente para que “os poucos locais públicos que existem sejam também privatizados”.
Ele cita que o Hospital Regional seria o principal “alvo” dessa possível privatização, já que é o único hospital estadual. O deputado Pedro Kemp tem a mesma avaliação e diz que “teme” a entrada aos poucos de serviços terceirizados no hospital.
Kemp também lembrou que legislação federal já prevê a parceria-público privada para dar apoio as ações em alguns setores, mas que serviços essenciais não estão incluídos justamente para evitar a privatização desses.
