Deputados condenam menção de obra de Hitler na Assembleia

Parlamentares repudiaram nesta quinta-feira (9) uso de livro escrito pelo nazista Adolf Hitler, por parte do deputado estadual João Henrique Catan (PL), durante discurso. Críticas foram feitas por deputados estaduais de Mato Grosso do Sul.

A "estratégia" do parlamentar deve render até investigação contra ele. Provocado pelo deputado gaúcho Leonel Radde (PT-RS), o MPF (Ministério Público Federal) deve instaurar inquérito para apurar a conduta do mandatário sul-mato-grossense.

O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), repudiou a manifestação no começo da sessão e não descarta a possibilidade de receber denúncias contra o parlamentar, desde que baseadas na Constituição Federal ou no regimento interno da Casa de Leis. “Qualquer denúncia de possível irregularidade, no que tange às declarações do parlamentar estadual, serão devidamente apuradas ou pela Corregedoria, de acordo com o artigo 366 do Regimento Interno, ou pela Comissão de Ética, que é competente para instauração de processo disciplinar, nos termos previsto no Código de Ética e desta Casa”.

O presidente também argumentou que a Alems não se pautará a partir de manifestações em redes sociais, mas em denúncias formais. "Portanto, se tiver o entendimento que houve descumprimento da Constituição ou do regimento interno, quem tiver este entendimento, faça manifestação pelas vias ordinárias. Manteremos nosso juramento de cumprir a Constituição Federal e o regimento interno desta Casa”.

Participamos de uma sessão e manifestações que consideramos infelizes e inadequadas, especialmente pela utilização de um livro que relembra uma história, um momento da história da humanidade que nos entristece e que não é motivo de orgulho é inaceitável em qualquer casa democrática do mundo”, declarou Gerson Claro.

Durante a sessão, Catan afirmou que acionará mais de 50 portais de notícia que citaram seu discurso, segundo ele, de forma errônea. O parlamentar defende que fez menção à obra Mein Kampf (Minha Luta) apenas como forma de ilustrar um posicionamento e não para exaltar o nazismo. Ele comentou também que alguns meios de comunicação já se retrataram.

Após a fala do liberal, Claro ressaltou que considera a “utilização de um livro que envergonha a humanidade como inadequada e infeliz”, ainda que discorde de distorções na fala.

O líder da bancada do PT (Partido dos Trabalhadores), Amarildo Cruz, disse que discutirá com sua assessoria jurídica se fará alguma representação contra Catan, a respeito de sua manifestação. Ele condenou, por diversas vezes em sua fala, a apologia ao nazismo - que é considerada crime no Brasil e em diversos países do mundo -, e mencionou que o País tem sofrido com o aumento de células nazistas em diferentes estados.

Cruz também lamentou que o procedimento instaurado contra Catan, que utilizou uma arma de fogo durante uma sessão parlamentar no ano passado, foi arquivado pela Casa de Leis.

Em 18 de maio de 2022, deputados estaduais do PT de Mato Grosso do Sul repreenderam a atitude de Catan, que disparou em um alvo durante uma sessão virtual ao defender projeto de lei que reconhece o risco da atividade de atirador desportivo. Ao anunciar seu voto, Catan, que estava em um estande de tiro, afirmou que os disparos eram uma "advertência ao comunismo".

Os petistas cobraram que a mesa diretora tomasse providências contra ele, por entenderem que se tratava de uma forma de ameaça e quebra de decoro parlamentar. Entretanto, o processo disciplinar não teve andamento.

Investigação - Além da denúncia enviada pelo deputado estadual pelo Rio Grande do Sul, Leonel Radde (PT), Catan se tornou alvo de representação enviada ao MPF nesta quarta-feira (8), a cassação do mandato do parlamentar de Mato Grosso do Sul está sendo defendida por uma série de grupos da sociedade civil como o "Judeus pela Democracia".

Ao Campo Grande News, Catan afirmou que ainda não foi intimado judicialmente e que, quando receber a formalização, irá se posicionar. O deputado argumentou que não se arrepende da manifestação e afirmou que exibiu a cópia da obra Mein Kampf (Minha Luta, na tradução para o português), de Adolf Hitler, como uma "estratégia política".

Catan levou e a exibiu no plenário da Assembleia durante discurso na tribuna, em que criticava o governo de Mato Grosso do Sul. O parlamentar discursava contra a necessidade de votação para um requerimento apresentado por ele para fiscalizar o governo estadual sobre o gasto com cargos comissionados.

A alegação dele é que os sistemas de transparência não indicam a totalidade de informações necessárias. A plataforma - que pode ser acessada por este link - exibe nome completo, órgão em que trabalha, situação empregatícia, tipo de vínculo, cargo, tipo de folha, remuneração fixa, eventual e remuneração após deduções obrigatórias.

O liberal afirmou que ainda tentará, por meio de sua atuação como deputado, ampliar a transparência, mas que “se nada for feito”, vai “buscar outros meios”. Além disso, criticou a forma de governança do Estado.

Em sua argumentação, ele comparou a situação do Estado ao incêndio do parlamento alemão, o Reichstag, ocorrido em 1933, e que serviu como oportunidade para Hitler fechar o regime, suspendendo o exercício da fiscalização do Poder Público por parlamentares.

Em seguida, o deputado estadual criticou os precedentes criminais que envolvem as vendas do livro de Hitler em território brasileiro e segurou uma cópia do livro do ditador nazista. “É com a apresentação do Mein Kampf, de Hitler, que peço para que este parlamento se fortaleça, se reconstrua, se reorganize nos rumos do que foi o parlamento europeu da Alemanha e que serviu, após sua reconstrução, de inspiração, inclusive para nós estarmos hoje aqui através do nosso direito constitucional brasileiro, que se inspira no modelo romano germânico. Era o que tinha, senhor presidente, para encaminhar o voto favorável à aprovação do requerimento”.

Em 2016, o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) proibiu a divulgação do livro e o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ficou autorizado a apreender edições da obra.

Em nota divulgada ao jornal O Globo, Catan voltou a comparar o governo estadual ao regime nazista, após questionamento. "Hitler anulou o parlamento colocando fogo no prédio, o Governo de Mato Grosso do Sul ateou fogo no parlamento estadual construindo sua base para que renunciem ao exercício e independência da atividade parlamentar." "A crítica revela que a democracia no nível estadual está fragilizada, de maneira disfarçada, institucionalizada, legalizada pelo governador do Estado, pela coalizão, está entrando em autofagia, ao queimarem a independência do parlamento estadual", finaliza a nota.

O governo de Mato Grosso do Sul também foi questionado pelo Campo Grande News e respondeu que a demanda do parlamentar em questão - que motivou seu discurso na Alems - não chegou ao conhecimento do Estado e “foi interpretada como parte do debate entre diferentes forças políticas que ocorre no dia a dia da Assembleia Legislativa”.

Além disso, segundo o ente estadual, os dados solicitados “com tanta veemência” constam à disposição de toda sociedade, no Portal da Transparência. O governo afirma que a plataforma tem “nota 10 pelos institutos credenciados a avaliarem a sua proficiência, inclusive conforme registrou levantamento feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU (Controladoria-Geral da União), no ranking da EBT (Escala Brasil Transparente)”.

Por fim, a administração estadual declarou que: “Não há como deixar de lamentar o histrionismo da cena política, na qual se utiliza um livro abjeto, de tão trágica memória, como instrumento para se cobrar o que já é de domínio público”.

A Lei do Racismo (nº 7.716/1989) estabelece que é crime no Brasil "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo", sob pena de dois a cinco anos de prisão e multa.