Deputados fazem acordo e Lei do Pantanal será votada dia 7

Com o apoio de pelo menos um terço dos deputados estaduais e um acordo de lideranças, a Assembleia Legislativa definiu hoje mesmo um calendário para a tramitação do projeto que cria a Lei do Pantanal, apresentado à Casa esta manhã pelo governador Eduardo Riedel. Conforme a agenda definida, o texto já deve entrar em primeira votação na quinta-feira da semana que vem, dia 7.

O primeiro passo será dado amanhã, com a definição do relator, cedo, e a apresentação do projeto de lei para debate em uma audiência pública, a partir das 14h. O relatório deverá ser votado na sessão da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na quarta-feira e já no dia seguinte, dia 7, começar a discussão e votação em primeiro turno no plenário.

A segunda votação deve ocorrer no dia 14, após o texto ter passado por comissões que analisarão o conteúdo da lei. Se receber emendas, o encerramento da votação, do texto final, deve ocorrer no dia 19. Esta manhã, o presidente da Assembleia, Gerson Claro, já apontava a pretensão de enviar o texto para sanção pelo governador até o dia 20.

O texto proposto traz uma série de medidas para o uso sustentável dos recursos naturais do Pantanal e vedações para a proteção do Bioma, além de criar um fundo para ações de preservação e pagamento por serviços ambientais para produtores rurais que cuidarem da natureza.

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