Deputados terão apenas nove dias para analisar e votar LDO
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que tem a função de traçar as diretrizes do orçamento do próximo ano (2015), só deve chegar a Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (8), faltando nove dias para última sessão do semestre, marcada para o dia 17. Neste curto período de tempo, a proposta precisa ser analisada pelas comissões, os deputados fazerem a indicação das emendas, para depois ser votada no plenário.
De acordo com os deputados, apesar do período curto, eles garantem que não haverá prejuízos em seu trâmite e que poderá ser analisada e votado em tempo hábil, antes do recesso parlamentar.
“O tempo é suficiente, já que o governo já detalhou este projeto, que irá fazer uma previsão orçamentária, a discussão maior é no final do ano quando se debate o orçamento, na LDO é feito apenas um ajustes e correções, antes da aprovação”, disse o deputado Zé Teixeira (DEM).
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e integrante da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, o deputado Felipe Orro (PDT), afirmou que a proposta pode ser analisada durante este período e indicou que se houver acordo das lideranças (partidárias), o processo será mais ágil. “Não haverá problemas e prejuízos, haverá a análise das comissões e votação do projeto”.
O deputado Cabo Almi (PT), integrante da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da Finanças e Orçamento, avaliou que o tempo será suficiente, pois a LDO é um projeto que já possui o seu “padrão”, com poucas emendas apresentadas pelos parlamentares, que deixam para fazer as requisições no projeto do orçamento.
“Esta matéria é tecnicamente bem avaliada pelo executivo (estadual), com estudo realizado pelas secretarias, ela pode ser analisada na primeira reunião das comissões e depois liberada para votação”.
Prazo – O deputado Lauro Davi (PROS) também argumentou que o envio da LDO, no final do semestre, não trará problemas, mas ponderou que se houver “surpresas” no projeto, então o debate e a discussão será maior, deixando o prazo curto.
Já o deputado Amarildo Cruz (PT) afirmou que o projeto poderia ter sido enviado antes, até para que houvesse mais tempo para análise dos deputados. “A matéria será distribuída as comissões, se houver algum pedido de vistas, o encaminhamento irá atrasar, mas a Mesa Diretora pode intervir, por exemplo, fixando o tempo de 24 horas para o parecer”.
O líder do governo, o deputado Junior Mochi (PMDB), destacou que apesar da matéria chegar no mês de julho, o projeto poderá ser analisado pelos deputados e votado antes do recesso, já que não há muitas dúvidas ou polêmicas sobre o projeto.
Comissões – De acordo com a Constituição Estadual, a LDO precisa ser analisada pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Os deputados também ressaltaram que a matéria irá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.
Segundo os parlamentares, o trâmite pode ser rápido, sendo a proposta analisada e relatada em uma sessão das comissões, ou até no próprio no plenário, com o aval dos integrantes. De acordo com o deputado Cabo Almi (PT), se o projeto entrar na terça-feira (8), pode ser analisado no mesmo dia pela CCJR.
Demora – O diretor financeiro da Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente Planejamento, Ciência e Tecnologia), Sérgio Tsushami, havia afirmado que o projeto chegaria na segundo quinzena de maio, já que estava apenas terminando alguns ajustes e em fase final de elaboração.
Após este período, o líder do governo, o deputado Junior Mochi (PMDB), fez a previsão de um novo prazo, estendendo até o dia 30 de junho, em função de discussão do poder executivo com os poderes, em relação aos percentuais de repasses, já que estes almejavam um aumento.
Após a definição desta situação, o governador André Puccinelli (PMDB) declarou que resolveu aumentar o repasse, de 16,7% para 18% aos poderes, alegando que era apenas uma reposição, já que quando assumiu o executivo, este percentual estava em 20%.
“Tive que primeiro arrumar e estruturar a casa, e neste momento em que nossas contas estão boas, com previsão de pagamento de 13° salário no final do ano, podemos fazer este aumento”, disse Puccinelli.
Com esta mudança, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), passa de 6,8% para 7,93%, a Assembleia Legislativa de 2,7% para 2,9%, Tribunal de Contas Estadual subirá de 2% aos 2,2% e Defensoria Pública que hoje recebe 1,5%, irá subir para 1,8% da receita líquida.
Apesar do projeto ainda não ter entrado no legislativo, Puccinelli já revelou que a previsão de orçamento para 2015 será de R$ 13 bilhões, cerca de 8% a mais do montante do ano passado, acima do índice de inflação.
