Tribunal terá maior aumento de repasse pelo Executivo para 2015
O TJ (Tribunal de Justiça) terá o maior aumento do duodécimo, repasse feito pelo Executivo para custear os poderes, conforme o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que chega hoje à Assembleia Legislativa. No total, o percentual destinado pelo Governo ao ao TJ, ao MPE (Ministério Público Estadual), à Assembleia Legislativa, ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e à Defensoria Pública vai aumentar de 16,7% para 18%.
Para o TJ, o percentual aumentará dos atuais 6,8% para 7,93%. Isso significa, conforme os valores repassados no mês passado, um aumento em torno de R$ 6,5 milhões. Em maio, o Tribunal recebeu do Executivo R$ 42,5 milhões.
A nova redação da LDO define que para o MPE, o segundo com maio duodécimo, o percentual passa de 3,7% para 3,9%. Para a Assembleia Legislativa, o repasse será ampliado de 2,7% para 2,9%, para o TCE subirá a 2,2%, contra os atuais 2%, e para a Defensoria Pública, que hoje recebe 1,5%, serão 1,8% da receita corrente líquida.
Durante solenidade hoje em homenagem ao Dia do Bombeiro, o governador André Puccinelli (PMDB), disse que fechou os percentuais em acordo feito ontem. Ele lembrou que o aumento atende a uma revindicação que durou todo o seu governo, já que, quando assumiu, em 2007, reduziu o repasse à época era de 20% da receita.
André explicou, hoje, que isso foi necessário para estruturar a administração estadual. “Neste momento, estamos em uma situação financeira estável”, declarou, ao afirmar que é possível aumentar os repasses sem prejudicar o caixa do Executivo.
O governador reafirmou que vai entregar a administração ao próximo governador com os salários de dezembro e o 13º do servidor quitados. “Isso mostra nosso planejamento das contas”, resumiu.
