Em sessão “limpa pauta”, Câmara aprova acesso de cão a hospitais e derruba veto

Em sessão “limpa pauta”, na penúltima sessão do primeiro semestre, vereadores de Campo Grande aprovaram 12 projetos de lei, mantiveram três vetos do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e derrubaram parcialmente outro veto.

Dentre os projetos aprovados, está o que autoriza a entrada de animais em hospitais de Campo Grande. A proposta enfrentou resistência de alguns parlamentares que diziam estar preocupados com as questões sanitárias e foi tema de audiência pública que teve cachorros na plateia.

Nesta quinta-feira (11), o projeto foi incluído na pauta em regime de urgência e aprovado, com três emendas, uma delas que prevê a exigência de atestado de que o animal tomou banho nas últimas seis horas para entrar na instituição de saúde.

Votaram contra os vereadores Otávio Trad (PTB), Vinicius Siqueira (DEM) e Wilson Sami (MDB). “Muitas pessoas me procuraram para questionar, argumentando que se nem crianças podem entrar em hospitais, porque animais poderiam.

É falta de informação. Crianças podem se contaminar e podem transmitir doenças. Não há registros de doenças que os animais passem para as pessoas desta forma”, defende o vereador Eduardo Cury (Solidariedade), que é médico e um dos autores da proposta.

O objetivo da permissão é garantir tratamentos alternativos para pessoas internadas, já que existem estudos que indicam a melhora de pacientes que recebem as visitas de seus pets. “Os hospitais de Campo Grande vão entrar para o rol de outros do País”.

Mais projetos – Foi aprovado ainda que o Projeto de Lei 9.249/19, que autoriza o Executivo a instalar detectores de metais nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) e dá outras providencias.

Também em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.350/19 que autoriza a Prefeitura a desafetar e permutar área de sua propriedade com terreno da Casa Espírita Sementes de Amor e dá outras providências. A proposta é do Executivo Municipal.

Passou pela análise dos parlamentares, propostas para nomeia escolas, ruas, estradas, cria o Dia Municipal do Ferroviário, Dia do Nascituro e a Semana da Vida, dentre outros.

Vetos - Os vereadores derrubaram veto parcial ao Projeto de Lei 9.256/19, que criou o Suas (Sistema Único de Assistência Social), em relação ao inciso 31, do artigo 16, que trata de incentivar e promover a participação da sociedade, especialmente dos usuários, na elaboração da política de Assistência Social.

O projeto do vereador Chiquinho Telles (PSD) que dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à Justiça Eleitoral foi vetado por Marquinhos Trad e o veto foi mantido. Um terceiro projeto continuou derrubado.