Empresário de MS é condenado a 14 anos de prisão por atos do 8/1

O empresário campo-grandense Fábio Jatchuk Bullmann foi condenado, na tarde desta quarta-feira (20), a 14 anos de prisão por delitos cometidos nos atos antidemocráticos ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), no dia 8 de janeiro de 2023.

De acordo com os autos, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou a prática dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e destruição e deterioração de bens e patrimônios tombados.

Acompanharam o voto do relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Acompanharam o relator com ressalvas os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin. Já André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques votaram contra a condenação.

A pena deverá ser cumprida já em regime fechado, conforme a sentença, que soma 12 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa. Cada dia foi estipulado pelo valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente.

Bullmann foi condenado ainda ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser pago de forma solidária pelos demais condenados.

Em sua defesa, ele negou ter praticado delitos, não ter sido reconhecido por nenhuma autoridade entre os que cometeram vandalismo, não ter sido encontrada nenhuma arma ou objeto com ele e, também, não ter aderido ao crime de multidão, já que não destruiu nada.

Ainda segundo o depoimento do acusado, ele teria encontrado policiais no andar de cima do Palácio do Planalto, que o levaram até o saguão para prestar socorro ao ferimento e que permaneceu no local com o objetivo de ser socorrido, quando acabou sendo preso.

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