Esquema de fraude em contratações continua e MPE abre nova investigação

A continuidade das “irregularidades e ilicitudes” nas contratações entre a Prefeitura de Campo Grande, a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) levaram o MPE (Ministério Público Estadual) a dar prosseguimento às investigações e decretar sigilo no caso, mesmo após ser firmado acordo com objetivo de sanar as supostas fraudes. As duas entidades mantêm contratos de pelo menos R$ 6 milhões mensais com o poder público municipal.

Contratações irregulares, remuneração diferenciada e até existência de funcionários “fantasmas”, contratados por meio das duas entidades pelo Executivo Municipal, foram constatadas pelo Ministério Público.

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Para sanar as irregularidades já foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e uma recomendação, esta expedida no início do mês e que deve ser estendida a todos os servidores do Executivo Municipal.

Mesmo assim, o esquema apontado como fraudulento continuou, de acordo com informações do MPE. Em decorrência disso, a promotoria decretou sigilo no caso e mantém as investigações.

"Referido sigilo se mantém no presente momento, em face da constatação da manutenção de diversas irregularidades e ilicitudes que, uma vez tornados públicos, comprometerão as investigações desenvolvidas pelo Ministério Público", traz despacho do promotor Fernando Martins Zaupa.

Após investigações, segundo o MPE, foi constatada a existência de “diversas discrepâncias e irregularidades” verificadas desde “gestões passadas”. A lista de irregularidades inclui remuneração desproporcional para um mesmo cargo e função, como auxiliares que recebiam valores superiores aos cargos aos quais exercem.

Em tabela publicada pelo Ministério Público, há a constatação de cargo de advogado que recebe remuneração de R$ 3.756,38 e outro R$ 2.185,04. Auxiliar administrativo também; enquanto um com salário de R$ 1.500, outro por R$ 2.000.

A investigação também descobriu que “há muitos cargos” com nomenclatura vaga, sem especificação do local e lotação de trabalho, o que, na visão do Ministério Público, pode ensejar precariedade na fiscalização de serviços e os chamados “servidores fantasmas”.

De acordo com as investigações, há funcionários que não estariam trabalhando no poder público, e sim nas empresas, mas, mesmo assim, recebendo remuneração dos cofres públicos. Neste caso, foi constatada a irregularidade nos cargos de assistente de departamento de pessoal, que recebe remuneração de R$ 4.015,87, coordenador administrativo, R$ 3.181,40, assistente financeiro, R$ 245,45 e designer instrucional, R$ 1.800,00.

Nas tabelas publicadas, o MPE afirma que essas são exemplos de apenas “algumas constatações”.

Em sigilo - A reportagem do Campo Grande News foi até a 29º Promotoria de Justiça, onde corre a apuração, para obter mais informações, acesso ao inquérito e entrevista com o promotor responsável, mas o documento, desde o início do mês, segundo o Ministério Público, está em sigilo em virtude da “constatação de manutenção de diversas irregularidades e ilicitudes”.

Omep e Seleta também estão sendo procuradas desde o começo desta semana. A Seleta disse que não se pronunciaria, uma vez que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público já foram encaminhadas ao órgão. Já a Omep se comprometeu a dar um posicionamento na quarta-feira, mas não respondeu até o fechamento deste texto.