Fábio Trad apoia governadores contra veto a redistribuição dos royalties
Deputado federal e administradores estaduais estão em Brasília para tratar do assunto
O deputado federal Fábio Trad (PMDB) está com governadores em Brasília, na tentativa de convencer o Palácio do Planalto de que os estados onde o produto não é explorado têm os mesmo direitos que os chamados “estados produtores”.
O parlamentar trabalha do lado de André Puccinelli (PMDB), pela derrubada dos vetos da presidente Dilam a redistribuição dos royalties de petróleo. “O Mato Grosso do Sul deixará de receber R$ 150 milhões por ano com o veto oferecido pela presidente da República. É inadmissível”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.
A presidente Dilma vetou, em edição extra do Diário Oficial da União publicada na última sexta-feira (30), parte do projeto do Congresso Nacional que determina novas regras de distribuição dos tributos provenientes da exploração do petróleo – royalties e participação especial – entre União, estados e municípios.
Segundo ela, o artigo 3º do texto, que reduz a parcela de recursos para produtores referentes a contratos em vigor, viola a Constituição. O veto era reivindicação de Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais estados produtores.
Na prática, o veto da presidente em parte do projeto de lei aprovado no Congresso que altera a distribuição dos royalties eliminou o artigo 3º do texto na tentativa de evitar uma guerra judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) em torno desses recursos, fato que poderia prejudicar o desenvolvimento da produção de petróleo no País e atrasar os leilões de campos marcados para 2013.
Além de criticar a decisão presidencial, a bancada federal de Mato Grosso do Sul já começou a se mobilizar em torno de uma convocação para que os congressistas analisem e, eventualmente, derrubem o veto.
