Fachin recebe defensores dos direitos indígenas para debater marco temporal
O tema também foi debatido na última quarta-feira (10), quando recebeu uma comitiva de parlamentares
O ministro Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na manhã desta sexta-feira (12), representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para falar sobre marco temporal. O tema também foi debatido na última quarta-feira (10), quando recebeu uma comitiva de parlamentares e representantes dos povos indígenas.
Conforme divulgado pelo STF, o presidente do Cimi, Dom Leonardo Ulrich Steiner, e o advogado da entidade e do Povo Xokleng, Rafael Modesto, expressaram preocupação em relação aos efeitos da tese do marco temporal. A lei que institui o entendimento é objeto de diferentes ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) em trâmite no STF, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, também alvo de cíticas.
Inclusive, um pedido da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) feito ao presidente STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, quer tirar das mãos do ministro Gilmar Mendes os processos sobre o marco temporal de demarcações das terras indígenas.
Segundo o coordenador jurídico da Apib, o advogado sul-mato-grossense Maurício Terena, a ideia é transferir a relatoria para o ministro Edson Fachin, que relatou o processo que considerou a tese do marco temporal inconstitucional no ano passado. No nosso entendimento, não faz sentido a relatoria estar com o decano (Gilmar) sendo que todo o processo anterior foi julgado pelo ministro Fachin”.
Também participaram da reunião o secretário executivo do Cimi, Luis Ventura Fernández, e Paulo Freire, advogado da CNBB e Brasílio Priprá, da liderança do Povo Xoklen.
Ministro Fachin classificou o tema como “indiscutivelmente relevante” para o STF analisar e decidir em definitivo e reiterou que a Corte fará cumprir a Constituição Federal em relação a temas que afetam povos indígenas.
“O Tribunal não pode se demitir dessa função importante que é fazer prevalecer a Constituição”, ressaltou. O ministro frisou ainda a importância do diálogo entre todas as partes envolvidas. “A jurisdição constitucional tem o dever de escutar e dialogar”, afirmou.
Marco temporal - Ao adotar a tese do marco temporal, a Lei 14.701/2023 determina que os povos indígenas só têm direito ao reconhecimento e à demarcação de territórios se comprovarem sua presença nas áreas em 5/10/1988, data da promulgação da Constituição Federal, salvo nos casos de conflito persistente devidamente comprovado.
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