Gilmar envia projetos de reajuste e suplementação de R$ 314 milhões
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), entregou, na manhã desta terça-feira (6), três projetos de lei à Câmara dos Vereadores. Ele pede suplementação de R$ 314 milhões para obras e para o reajuste dos servidores públicos municipais. Também propõe correção de 7% a 8% nos salários dos servidores públicos municipais.
Durante reunião com 20 vereadores, incluindo-se dois de oposição, Olarte justificou a necessidade de suplementação, já que o LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) só permite 5% do orçamento.
A primeira prevê a ampliação dos gastos de algumas secretarias. O maior montante, de R$ 171 milhões, é destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação. A pasta será responsável pelas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de Mobilidade Urbana, que prevêem investimentos de R$ 411 milhões na Capital.
As obras de pavimentação, construção de corredores de ônibus e de viadutos para acabar com os gargalos no trânsito serão lançadas na sexta-feira (9).
O segundo projeto prevê suplementação de R$ 4,020 milhões para o Fundo Municipal de Ação Social e para três secretarias municipais (Ação Social, Governo e Agência de Regulação dos Serviços Delegados).
O secretário adjunto de Planejamento, Controle e Finanças, Ivan Jorge Correia, explicou que a suplementação é necessária porque não está prevista no Orçamento deste ano.
Reajuste – Gilmar Olarte também detalhou o projeto de reajuste dos servidores municipais, que deverá ter impacto de R$ 11 milhões na folha de pagamento do município. Os funcionários dos níveis de 1 a 3, que incluem ensino fundamental e médio, terão reajuste de 8%, os comissionados e de nível superior (de 14 a 16) terão aumento de 7%.
Os auditores fiscais, aposentados do Tesouro Municipal e procuradores também terão correção de 7%.
Além disso, foram definidos os cartões alimentação para os guardas municipais (R$ 150), agentes comunitários de saúde (R$ 140) e administrativos da Secretaria Municipal de Educação (R$ 120).
Além disso, os guardas municipais terão uma ajuda de custo para a compra de novas fardas. A Prefeitura vai pagar R$ 560, que serão divididos em parcelas de R$ 80.
Os professores já tiveram o reajuste previsto em lei, de 18,33% neste ano.
O presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), não vê dificuldades na aprovação dos projetos. Ele destacou a manutenção do diálogo entre o prefeito e o legislativo.
