Governador Eduardo Riedel promete lei para uso sustentável do Pantanal
Governador asumiu protagonismo, conversou com membros de ministério e promete envolver MT em debate sobre lei
O Estado deverá ter legislação própria para assegurar um aproveitamento sustentável dos recursos naturais do Pantanal. Esta manhã, o governador Eduardo Riedel (PSDB) conversou com dois membros do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima diretamente ligados à ministra Marina Silva e afirmou que um projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa com normas de proteção ao bioma, para retirar do ordenamento jurídico o decreto nº 14.273, de 2015, que sofreu críticas de promotores e técnicos do próprio ministério.
Conforme a reportagem apurou, essa semana Riedel conversou com representantes da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), parlamentares e ambientalistas para falar sobre o Pantanal. Nesta tarde, se reuniu com quatro deputados federais: Beto Pereira e Geraldo Resende, do PSDB, Dagoberto Nogueira (PDT) e o líder da bancada, Vander Loubet (PT), que participou com ele esta manhã de reunião por videoconferência com João Paulo Capobianco, secretário executivo, e André de Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério. A ideia é elaborar um regramento que assegure o aproveitamento sustentável dos recursos naturais.
O Governo ainda vai anunciar a suspensão por 180 dias de todas as autorizações para supressão de vegetação na região pantaneira.
“Estamos ouvindo, pela primeira vez, os diversos atores envolvidos, desde moradores, produtores, ambientalistas, governo Federal, parlamentares, para enviar ao legislativo a primeira lei do Pantanal. A intenção é promover um diálogo franco, transparente e objetivo, que alie desenvolvimento, sustentabilidade e preservação, e consiga oferecer, ainda, mais qualidade e condições mais dignas de vida ao pantaneiro”, comentou o governador sobre as tratativas para encaminhar a elaboração de uma lei.
A proposta deve vedar a utilização de áreas da região pantaneira para o cultivo da soja. Hoje, o grão é plantado em região próximas e haveria algumas lavouras na área do bioma. Em recomendação publicada no começo da semana passada, promotores do meio ambiente apontavam preocupação inclusive com as áreas próximas, para o risco de produzir assoreamento em rios e até mesmo a condução de defensivos até os cursos d’agua que formam o Pantanal. Já representantes do Ministério produziram nota técnica e manifestaram a preocupação com a extensão do risco, apontando que águas da Bacia Pantaneira também são importantes para os vizinhos Bolívia e Paraguai. A partir da manifestação deles, foi encaminhada uma proposta de resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para barrar licenciamentos no Pantanal, hoje autorizados com base no decreto de 2015.
Com a reunião desta manhã, abre-se um canal de diálogo entre Estado e União, que pode acabar esfriando a iniciativa de elaboração da resolução. O Governo Estadual também pretende envolver o estado vizinho para buscar normas que conciliem a proteção nos dois estados. O Pantanal ocupa uma área de 150.988 km², dos quais 64,5% ficam em Mato Grosso do Sul e 35,5% em Mato Grosso. Há a previsão de realização de uma primeira reunião de trabalho com vários setores já na próxima terça-feira.
A possibilidade de vir uma norma restritiva pelo Ministério chegou a ser denominada ontem como “ambientalismo ideológico” pela senadora Tereza Cristina, que considerou uma interferência indevida, mobilizou colegas de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e informou que convidou a ministra Marina Silva para tratar do tema no dia 23 no Senado, sugerindo que o uso dos recursos naturais do Pantanal é matéria para ser tratada por meio de lei, ou seja, pelo Poder Legislativo.
Ambientalistas apontam que o Pantanal perdeu cerca de 400 mil hectares de vegetação com autorizações expedidas com base no decreto de 2015. Já o governo sustenta que pelo menos 85% da área do Pantanal está preservada.
