Governador sanciona LDO 2013, que prevê receita de R$ 11 bilhões

O governador André Puccinelli (PMDB) sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2013, que prevê receita de R$ 11,3 bilhões, 15% mais que o orçamento atual.

A lei foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado.

O projeto da LDO foi aprovado em segunda discussão na sessão da última terça-feira da Assembleia Legislativa.

O projeto recebeu apenas uma emenda de autoria dos deputados Paulo Duarte e Pedro Kemp, ambos do PT, que prega prioridade para que os investimentos no Estado observem o princípio da sustentabilidade.

A ideia da emenda partiu, de acordo com Duarte, da necessidade de realizar ações ligadas à sustentabilidade, propostas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, promovida no Rio de Janeiro, a "Rio + 20".

A LDO traça as diretrizes de investimentos em áreas determinantes como educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico, cultura, meio ambiente e assistência social.

No final do ano, os deputados esmiúçam e detalham estes investimentos nas discussões ao Orçamento do ano que vem.