Governo de MS mantém gastos com pessoal abaixo do limite prudencial
Despesa total com servidores atingiu R$ 10,9 bilhões, o equivalente a 53,9% da Receita Corrente Líquida
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (29), a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou os números referentes à execução orçamentária dos Poderes em 2024.
RESUMO
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Mato Grosso do Sul mantém gastos com pessoal abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em audiência pública, a Assembleia Legislativa apresentou relatório mostrando que o Estado gastou R$ 10,915 bilhões com servidores em 2024, representando 53,90% da Receita Corrente Líquida (RCL). O percentual está abaixo do limite máximo de 60%. O Poder Executivo, apesar de ser o único a ultrapassar o limite de alerta (44,1%), manteve-se abaixo do limite prudencial. Os demais poderes – Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa – também registraram gastos com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF. A audiência contou com a participação de representantes de todos os poderes e órgãos de controle.
O destaque ficou para o cumprimento, por parte do Estado, dos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito aos gastos com pessoal.
Segundo o relatório da superintendente de Contabilidade Geral do Estado (SCGE), Oraide Serafim Baptista Katayama, a despesa consolidada com o pagamento de servidores públicos somou R$ 10,915 bilhões no ano passado, valor que representa 53,90% da Receita Corrente Líquida (RCL), que foi de R$ 20,25 bilhões. O percentual está abaixo dos limites fixados pela LRF: 60% (máximo), 57% (prudencial) e 54% (de alerta).
A audiência foi conduzida pelo deputado João Henrique (PL), presidente da Comissão, e contou com a participação de técnicos e gestores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do Ministério Público (MPMS), Tribunal de Contas (TCE-MS) e Defensoria Pública (DPMS). Eles apresentaram os relatórios de gestão fiscal referentes ao terceiro quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro) e a todo o exercício.
Poder Executivo - O Poder Executivo foi o único a ultrapassar o limite de alerta (44,1%), atingindo 45,20% da RCL com gastos com pessoal, o equivalente a R$ 9,15 bilhões. Ainda assim, o valor permaneceu abaixo do limite prudencial (46,55%) e do limite máximo (49%) estabelecidos para o Executivo estadual.
Judiciário - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) destinou R$ 1 bilhão aos servidores em 2024, correspondente a 5,12% da RCL. O valor representa crescimento em relação a 2023 (R$ 940 milhões), mas ainda abaixo dos limites legais (6% máximo, 5,7% prudencial e 5,4% de alerta).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) teve gasto de R$ 204,2 milhões com pessoal (1,01% da RCL), abaixo dos índices estabelecidos pela LRF (1,32% máximo, 1,25% prudencial e 1,19% de alerta).
O Ministério Público contabilizou R$ 304,6 milhões em despesas com pessoal (1,50% da RCL), bem abaixo dos limites de alerta (1,80%), prudencial (1,90%) e máximo (2%).
Já a Defensoria Pública apresentou gasto de R$ 201,2 milhões, o equivalente a 0,99% da RCL, dentro da margem permitida.
Assembleia Legislativa - O secretário de Finanças e Orçamento da ALEMS, Jericó Vieira de Matos, apresentou os números do Legislativo estadual, que registrou despesa líquida com pessoal de R$ 216,4 milhões, correspondente a 1,07% da RCL. O valor ficou abaixo dos limites da LRF para o Legislativo (1,68% máximo, 1,59% prudencial e 1,51% de alerta).
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